Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que o Executivo não se coloca contra a proposta e defende a autonomia financeira e orçamentária da instituição, mas discorda da transformação do BC em empresa pública.
A decisão atende a pedido de prorrogação feito ontem (16) pelo Senado e pela AGU, diante do impasse sobre qual medida seria mais efetiva para compensar a perda de arrecadação com a prorrogação da desoneração.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), incluiu na pauta de votações desta terça-feira (16) o projeto de lei que prevê a retomada gradual da reoneração da folha.
Ministro do STF Edson Fachin questionou o presidente do Senado sobre o pagamento da dívida de Minas Gerais com a União, atualmente no valor de cerca de R$ 160 bilhões.
Taxação extra ficou fora da proposta aprovada na Câmara dos Deputados devido a lobby da bancada da bala. Senado deve retirar urgência do projeto.
Proposta reduz os repasses para o Tesouro Nacional e acaba beneficiando os estados mais endividados, que terão mais recursos para investir. Se o texto passar na Câmara e no Senado, presidente Lula deve vetá-lo.
Haddad propôs aumento de 1 ponto percentual na alíquota da CSLL, tributo que incide sobre o lucro das empresas. A elevação da carga tributária seria temporária e vigoraria por dois a três anos. Senado deve votar reoneração da folha nesta quarta-feira (10).
A previsão é que a PEC retorne à pauta na semana que vem. Se for aprovada pela CCJ, ainda terá de passar pelo plenário principal do Senado.
O texto segue agora para votação no Plenário do Senado.
O ministro das Relações Institucionais também disse que o governo avalia compensar redução de juros de dívidas dos estados com investimentos em educação e infraestrutura.