Presidente do Senado prorrogou MP que inclui temas como o Perse, mas deixou caducar o trecho proposto pelo governo Lula que acabava com a desoneração da folha de pagamentos.
Também chamado de DNU, senadores rejeitaram o megadecreto, mas o texto segue em vigor e só deixará de valer se também for reprovado por inteiro pelos deputados. Foi a primeira derrota desse tipo de um presidente.
Decisão deixa terras indígenas mais desprotegidas que no governo de Jair Bolsonaro. Governo diz que Ministério dos Povos Indígenas vai acionar STF, que havia julgado a tese como inconstitucional.
Sobre o outro veto do presidente Lula ao arcabouço, que limitava as possibilidades de o governo contingenciar investimentos, não houve acordo para derrubada.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, diz que a tendência é que o plenário da Casa derrube o veto presidencial agora e discuta posteriormente a alternativa a ser formulada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Regulamentação das apostas esportivas, subvenção do ICMS e juros sobre capital próprio tramitam no Congresso e são as apostas do Executivo para cumprir a meta de zerar o déficit fiscal em 2024. Há, ainda, a reforma tributária, com efeitos de longo prazo.
Mesmo com mudanças feitas no texto, a equipe econômica do governo estima que as duas propostas renderão uma arrecadação de R$ 3,5 bilhões ainda em 2023, R$ 20 bilhões em 2024 e R$ 7 bilhões em 2025.
Os parlamentos de cada um dos países-membros precisaram aprovar a proposta de adesão da Bolívia como membro fixo do Mercosul. O Brasil foi o último a votar a admissão.
Rodrigo Alves Teixeira e Paulo Picchetti foram sabatinados pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado
Projeto das apostas esportivas prevê taxação de 12% sobre as empresas e de 15% sobre os prêmios obtidos por apostadores.