Após ter sido retirada pelo relator da proposta, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), a taxação voltou ao texto após acordo de lideranças. O presidente Lula não deve vetar o trecho.
O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), relator da proposta, tirou de seu relatório o trecho que propõe taxar em 20% compras internacionais de até US$ 50, o que forçou o adiamento da votação, que deveria ter acontecido ontem (4).
Além da AliExpress, já aderiram ao Remessa Conforme Shein, Shopee e Sinerlog. Receita já passou a cobrar 60% de imposto nas compras das empresas que não aderiram ao programa.
Novas regras valem para compras internacionais feitas em sites nacionais e estrangeiros. Empresas devem aderir ao Remessa Conforme, novo programa de conformidade da Receita Federal, e também recolher tributos estaduais
Decisão foi tomada pelo Comsefaz na última terça-feira (30). Grupos técnicos dos estados e da União devem se reunir nos próximos dias para tratar das legislações de apoio, a fim de efetivar a medida
Na plataforma online, no momento da compra, quando um consumidor compra um bem, a empresa já está, pelo plano de conformidade, autorizando o poder público a descontar daquilo que o consumidor já pagou o que deveria recolher, explica Fernando Haddad
Empresas de comércio eletrônico se passam por pessoas físicas para burlar tributação. Governo espera arrecadar R$ 8 bi coibindo sonegação
Brasil recebe hoje 500 mil pacotes diários vindos da China, em que os valores são subfaturados e os pacotes são multiplicados para pessoas físicas que eram isentas do imposto. O governo estima arrecadar até R$ 8 bilhões com a fiscalização
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a tributação do comércio eletrônico ilegal pode gerar arrecadação de R$ 7 bi a R$ 8 bi ao ano à União. Veja as medidas em estudo