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Definição sobre o total a ser pago e a confirmação do calendário de pagamento ainda serão regulamentados. Dois artigos que propunham multa e infração grave para quem não pagasse o seguro foram vetados pelo presidente.

A cobrança do seguro foi suspensa no início do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2020. Isso gerou um impacto negativo no Sistema de Saúde, já que diminuíram os repasses para o SUS.