Medida foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira.
No momento em que o governo, sob pressão do mercado financeiro, discute um pacote de corte de gastos, senadores rejeitaram a possibilidade de bloqueio dos recursos das emendas por parte do Executivo.
Decisão tem caráter liminar, submetida ao plenário do STF.
Ministro do STF libera créditos fora da meta fiscal até o fim do ano.
Ministro entendeu que casos já foram analisados na esfera criminal pela Procuradoria-Geral da República.
Sessão virtual será no dia 16 de agosto
A estimativa do impacto financeiro, na casa dos R$ 480 bilhões, consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024
Ministro da Fazenda participou de encontro de Lula com o governador do Rio.
Julgamento sobre validade do regime de pagamento terminou nesta quinta
Ministério da Fazenda pediu mudança contábil dos precatórios, o que possibilita ao governo pagar R$ 95 bi do estoque da dívida ainda este ano, por meio da abertura de um crédito extraordinário.