Na avaliação dos dois poderes, fundo eleitoral não coibiu uso de caixa dois em campanhas.
Estudo da Transparência Brasil analisou os 11.671 empenhos de emendas Pix emitidos pelo governo federal em 2024, até o mês de agosto, que somam R$ 7,7 bilhões.
O ministro da Fazenda também defendeu que esses eventos climáticos devem ser tratados de "forma segregada" em relação ao arcabouço fiscal, citando como exemplo os incêndios pelo país.
Governistas trabalham para que o texto da desoneração seja aprovado até esta quarta-feira (11), prazo estabelecido pelo STF para que o Executivo e o Congresso chegassem a um acordo sobre as medidas compensatórias.
Em relação às “emendas Pix”, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, explicou que será imprescindível a apresentação de um plano de trabalho, além de prestação de contas perante o TCU.
Em outra frente, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, convidou os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente, e outras lideranças para almoço nesta terça-feira (20), com todos os ministros da Corte.
Em outra frente, ontem (15) o Congresso recorreu ao STF pedindo que o presidente da Corte, Luis Roberto Barroso, suspendesse a decisão de Dino sobre as emendas impositivas. No entanto, Barroso negou o pedido.
Uma decisão do TCU levou o governo a abrir o crédito extraordinário para o Judiciário. Comissão Mista de Orçamento rejeitou a proposta.
Ontem (8), o ministro do STF proferiu nova decisão sobre as emendas em resposta à ação do PGR Paulo Gonet.
Para Paulo Gonet, o sistema "não é admissível" por representar "perda de transparência" e de "rastreabilidade" do gasto público.