Governistas trabalham para que o texto da desoneração seja aprovado até esta quarta-feira (11), prazo estabelecido pelo STF para que o Executivo e o Congresso chegassem a um acordo sobre as medidas compensatórias.
Em relação às “emendas Pix”, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, explicou que será imprescindível a apresentação de um plano de trabalho, além de prestação de contas perante o TCU.
Em outra frente, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, convidou os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente, e outras lideranças para almoço nesta terça-feira (20), com todos os ministros da Corte.
Em outra frente, ontem (15) o Congresso recorreu ao STF pedindo que o presidente da Corte, Luis Roberto Barroso, suspendesse a decisão de Dino sobre as emendas impositivas. No entanto, Barroso negou o pedido.
Uma decisão do TCU levou o governo a abrir o crédito extraordinário para o Judiciário. Comissão Mista de Orçamento rejeitou a proposta.
Ontem (8), o ministro do STF proferiu nova decisão sobre as emendas em resposta à ação do PGR Paulo Gonet.
Para Paulo Gonet, o sistema "não é admissível" por representar "perda de transparência" e de "rastreabilidade" do gasto público.
Em 2023, o FGTS registrou um lucro recorde de R$ 23,4 bilhões, quase o dobro do obtido em 2022 (R$ 12,1 bilhões).
Ministro do STF deu 90 dias para auditoria e divulgação de valores recebidos.
A decisão atende a pedido de prorrogação feito ontem (16) pelo Senado e pela AGU, diante do impasse sobre qual medida seria mais efetiva para compensar a perda de arrecadação com a prorrogação da desoneração.