Em 2023, o FGTS registrou um lucro recorde de R$ 23,4 bilhões, quase o dobro do obtido em 2022 (R$ 12,1 bilhões).
Ministro do STF deu 90 dias para auditoria e divulgação de valores recebidos.
A decisão atende a pedido de prorrogação feito ontem (16) pelo Senado e pela AGU, diante do impasse sobre qual medida seria mais efetiva para compensar a perda de arrecadação com a prorrogação da desoneração.
Ministro do STF Edson Fachin questionou o presidente do Senado sobre o pagamento da dívida de Minas Gerais com a União, atualmente no valor de cerca de R$ 160 bilhões.
De acordo com a decisão, nos anos em que a remuneração do fundo não alcançar o valor da inflação, caberá ao Conselho Curador do Fundo determinar a forma de compensação.
"O plano do agro acabou dando errado, que era fingir que estava dando problema na safra do arroz para cobrar o arroz com um preço lá em cima e pôr a culpa no governo", disse o economista do ICL André Campedelli.
Representantes de setores empresariais atingidos pela medida e de centrais sindicais querem encontro com Fernando Haddad para buscar saída.
A suspensão tem efeito imediato. A ação foi apresentada ao STF na quarta-feira (24). A petição é assinada pelo próprio presidente Lula e pelo chefe da AGU, ministro Jorge Messias.