MInistro Fernando Haddad criticou os empresários que se aproveitaram de uma interpretação da legislação que concedeu incentivos fiscais a estados para deixarem de pagar tributos
Segundo Fernando Haddad, o Brasil é o único País do mundo que faz subvenção de custeio, ou seja, concede benefícios que são usados para pagar custos correntes da empresa e não investimentos
Ontem (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu, no Palácio do Planalto, em Brasília, com ministros de sua equipe e do STF, parlamentares, governadores e secretários da educação para discutir um pacote de medidas visando tornar o ambiente escolar mais seguro
O Tesouro Nacional fez estimativas do valor que seria devido aos estados por causa da redução do ICMS sobre combustíveis. No cenário menos extremo, a fatura ficaria em R$ 13,2 bi. No cenário extremo, pode custar à União até R$ 36,9 bi
Vídeo lançado pelo tribunal diz que, apesar de toda a destruição promovida por bolsonaristas, defesa da Constituição segue “inabalada”
Ao ICL Notícias, jurista Lenio Streck avaliou que os atos terroristas mostram que "o bolsonarismo é maior que Bolsonaro" e não há amparo legal para atos antidemocráticos no país
De ontem para hoje a Câmara aprovou reajuste salarial para ministros do STF, presidente, vice e ministros, senadores e deputados, além de servidores do Congresso, do Tribunal de Contas da União e da Defensoria Pública da União. Propostas vão para o Senado
Acordo para garantir a aprovação da PEC da Transição também envolveu a promessa de um pagamento extra de R$ 16,3 milhões em emendas parlamentares para cada deputado e senador
Essa foi mais uma tentativa de "adequar" o orçamento secreto na esperança de que o STF não julgue o instrumento como inconstitucional
Enquanto isso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, corre para votar proposta alternativa às emendas de relator, visando dar mais transparência e distribuição igualitária de recursos