Regra suspensa previa que informações fornecidas por vendedores eram suficientes para garantir origem legal do produto
O ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou medida cautelar contra o Google, enquanto Alexandre de Moraes, do STF, deu prazo de 48 horas para que a Polícia Federal ouça os presidentes das empresas Google, Meta e Spotify e Brasil Paralelo. Ele também determinou que empresas retirar propagandas contra o PL sob pena de multa
Segundo PGFN, “a concessão desta liminar promove o retardamento do desfecho de mais de 5.438 ações judiciais, cujo impacto econômico-financeiro é altíssimo". Decisão injetaria R$ 90 bi aos cofres da União
MInistro Fernando Haddad criticou os empresários que se aproveitaram de uma interpretação da legislação que concedeu incentivos fiscais a estados para deixarem de pagar tributos
Segundo Fernando Haddad, o Brasil é o único País do mundo que faz subvenção de custeio, ou seja, concede benefícios que são usados para pagar custos correntes da empresa e não investimentos
Ontem (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu, no Palácio do Planalto, em Brasília, com ministros de sua equipe e do STF, parlamentares, governadores e secretários da educação para discutir um pacote de medidas visando tornar o ambiente escolar mais seguro
O Tesouro Nacional fez estimativas do valor que seria devido aos estados por causa da redução do ICMS sobre combustíveis. No cenário menos extremo, a fatura ficaria em R$ 13,2 bi. No cenário extremo, pode custar à União até R$ 36,9 bi
Vídeo lançado pelo tribunal diz que, apesar de toda a destruição promovida por bolsonaristas, defesa da Constituição segue “inabalada”
Ao ICL Notícias, jurista Lenio Streck avaliou que os atos terroristas mostram que "o bolsonarismo é maior que Bolsonaro" e não há amparo legal para atos antidemocráticos no país
De ontem para hoje a Câmara aprovou reajuste salarial para ministros do STF, presidente, vice e ministros, senadores e deputados, além de servidores do Congresso, do Tribunal de Contas da União e da Defensoria Pública da União. Propostas vão para o Senado