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STJ

Publicado em 29 de novembro de 2023

Com a decisão, órgão derruba despacho do ex-presidente do Ibama, Eduardo Bim, validando 183 mil processos do órgão, que correspondem a 84% das autuações. Somadas, as multas aplicadas chegam a R$ 29,1 bilhões.

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Publicado em 11 de maio de 2023

Fisco começa a cumprir decisão do STJ, que suspendeu medida que permitia às empresas usarem benefícios fiscais de ICMS para reduzir a base de incidência do IRPJ e CSLL. Ações do Fisco visam reaver R$ 90 bilhões não pagos à União

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Publicado em 5 de maio de 2023

Os R$ 90 bilhões representam uma parcela significativa do plano da equipe econômica para elevar a arrecadação em até R$ 150 bilhões por ano e, assim, reequilibrar as contas públicas

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Publicado em 28 de abril de 2023

Segundo PGFN, “a concessão desta liminar promove o retardamento do desfecho de mais de 5.438 ações judiciais, cujo impacto econômico-financeiro é altíssimo". Decisão injetaria R$ 90 bi aos cofres da União

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Publicado em 27 de abril de 2023

MInistro Fernando Haddad criticou os empresários que se aproveitaram de uma interpretação da legislação que concedeu incentivos fiscais a estados para deixarem de pagar tributos

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Publicado em 26 de abril de 2023

Segundo Fernando Haddad, o Brasil é o único País do mundo que faz subvenção de custeio, ou seja, concede benefícios que são usados para pagar custos correntes da empresa e não investimentos

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Publicado em 4 de agosto de 2022

Há dois meses, decisão contrária do STJ, sobre os planos de saúde, afetou milhões de usuários de planos e foi alvo de críticas de entidades de saúde e defesa do consumidor

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Publicado em 9 de junho de 2022

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou um projeto de lei  para obrigar os planos a cobrirem tratamento médico fora da lista apresentado ANS

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