Publicado em 11 de maio de 2023
Fisco começa a cumprir decisão do STJ, que suspendeu medida que permitia às empresas usarem benefícios fiscais de ICMS para reduzir a base de incidência do IRPJ e CSLL. Ações do Fisco visam reaver R$ 90 bilhões não pagos à União
Publicado em 3 de maio de 2023
Benefícios teriam impacto fiscal de R$ 90 bilhões somente em 2023
Publicado em 28 de abril de 2023
Segundo PGFN, “a concessão desta liminar promove o retardamento do desfecho de mais de 5.438 ações judiciais, cujo impacto econômico-financeiro é altíssimo". Decisão injetaria R$ 90 bi aos cofres da União
Publicado em 4 de agosto de 2022
Há dois meses, decisão contrária do STJ, sobre os planos de saúde, afetou milhões de usuários de planos e foi alvo de críticas de entidades de saúde e defesa do consumidor