O ministro da Fazenda também encaminhará à Casa Civil, nesta terça-feira (19), um projeto de lei (PL) que visa a "disciplinar a renda sobre aplicações financeiras”.
Apenas dois países membros da OCDE não cobram esse tipo de imposto, e o país com a alíquota mais alta sobre os dividendos é a Irlanda, que cobra 51%.
Diante do aumento da desigualdade e da concentração de riqueza com um pequeno número de super-ricos, entidades cobram reformas tributárias.
PL foi aprovado com 323 votos a favor e 119 votos contrários. Agora o projeto vai para o Senado. Dos 78 votos dos partidos do Centrão, 64 foram a favor da proposta e 14, contra.
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária da Câmara, afirmou que o grupo espera um acordo com o Ministério da Fazenda sobre os fundos de investimentos do agronegócio.
Objetivo da mudança feita pelo relator, deputado Pedro Paulo, é vencer a resistência à proposta no Congresso, como a do próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Mudança foi feita após acordo com o governo Lula
Para o fundador do ICL, não é à toa que as bets são alvo de cobiça do Centrão, grupo político liderado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e que agora comanda a pasta do Esporte.
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, os dois teriam conversado por telefone, na sexta-feira passada (11), para tratar do tema, que é importante para as medidas econômicas do governo. O posicionamento contrário do parlamentar teria gerado irritação na equipe da Fazenda.
Taxa de 9,2% sobre as exportações do petróleo bruto ajudarão a repor R$ 6,6 bilhões nas receitas da União. Medida terá validade de quatro meses
Diretora executiva da ACT, Paula Johns, afirma que é possível mudar essa realidade, mas o processo passa por vontade política. "Nosso sistema tributário é fruto de escolhas políticas de modelos de tributação."