A série de medidas do Governo, em troca de votos, nos últimos meses, soma R$ 273 bilhões. O Governo tem feito uso inédito e desmedido do dinheiro público, sem sinal de investigação aprofundada e sem punição. Já há sinais de impacto nas contas tanto em 2022 como 2023. O cálculo dos números foi feito pela Reuters. Com todo o dinheiro público usado nas medidas eleitoreiras, o governo não investiu em políticas de longo prazo e acabou produzindo uma potente tragédia econômica para as contas públicas.
Um dos maiores custos isolados no pacote eleitoral é o da ampliação do programa Auxílio Brasil neste ano. O principal programa de transferência de renda aos mais pobres teve o valor aumentado de R$ 400 a R$ 600 ao custo R$ 26 bilhões apenas em 2022, autorizados por uma emenda à Constituição aprovada no Congresso, que declarou estado de emergência no país, usando dinheiro público para o subsídio.
Algumas medidas, com uso do dinheiro público, como antecipação de pagamentos seriam passíveis de punição, avalia Eloísa Machado, professora de direito na Fundação Getulio Vargas (FGV) de São Paulo. A docente afirmou à Reuters que há fartos indícios de que o candidato à reeleição esteja desviando a finalidade de políticas públicas sociais e econômicas para, com isso, obter vantagem eleitoral pessoal.
A prática do uso do dinheiro público, de modo desmedido, segundo Machado, caracteriza abuso do poder político e é vedada por lei, permitindo que partidos, candidatos, coligações e o Ministério Público Eleitoral peçam providências à Justiça Eleitoral.
Nenhum desses atores, no entanto, tem se voltado contra as ações de Bolsonaro. Na cúpula do MP Eleitoral, conforme relatou uma fonte à Reuters, não há nenhum indicativo de que uma investigação nesse sentido deve ser pedida.
O chefe do MP Eleitoral é o procurador-geral da República, Augusto Aras, que foi indicado duas vezes ao cargo por Bolsonaro e é criticado por oponentes e especialistas por ser considerado alinhado ao mandatário.
Machado, uma das críticas de Aras, vê omissão do Ministério Público Eleitoral. “A Procuradoria-Geral Eleitoral está praticamente ausente do controle do abuso de poder político, dos meios de comunicação e de poder econômico. Segue a mesma lógica já vista no STF, onde a PGR praticamente abdicou de controlar atos do Poder Executivo”, disse Machado.
A campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por sua vez, tampouco planeja movimentos contundentes. Por ora, segundo uma fonte do QG lulista, a área jurídica não deverá propor uma ação para questionar um eventual uso da máquina pública por Bolsonaro.
A avaliação é que é preciso analisar também o custo político da medida. Uma eventual contestação de programas do governo, como o Auxílio Brasil turbinado, por exemplo, pode se voltar contra a campanha, com os adversários podendo acusá-los de tentar tirar benefícios dos mais necessitados, disse a fonte.
Bolsonaro está fazendo um “uso sem precedentes da máquina pública e do dinheiro público de uma forma desesperada para tentar a reeleição”
Para o advogado especialista em direito eleitoral Renato Ribeiro de Almeida, Bolsonaro está fazendo um “uso sem precedentes da máquina pública e do dinheiro público de uma forma desesperada para tentar a reeleição”.
Segundo ele, a Justiça Eleitoral tem centenas de casos em que houve a cassação e a inelegibilidade por oito anos, com base na Lei da Ficha Limpa, de gestores municipais e estaduais por essa prática. Bolsonaro, porém, tem esticado a corda por saber que uma cassação “geraria um trauma muito grande na República”, observou.
“O esforço que se geraria para cassar um mandato presidencial e isso alterar todos os rumos da economia do país, os ministérios e todo trauma que a cassação de um mandato gera e a realização de uma nova eleição. Então, o presidente sabendo disso, tem levado a Justiça Eleitoral ao limite”, disse.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
