Na mira da equipe econômica para entrar no pacote de corte de gastos, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) deve incluir regras como reconhecimento facial e biometria para evitar fraudes, além de prova de vida anual. A ideia é enviar um projeto de lei com as mudanças no mês de novembro ao Congresso.
O projeto visa a garantir que permaneçam no programa apenas pessoas que realmente se enquadram no benefício. No ano que vem, o programa custará R$ 118 bilhões aos cofres públicos.
O BPC consiste no pagamento de um salário mínimo por mês pago para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor a um quarto do salário mínimo (R$ 353). Uma lei de 2021 permitiu deduzir gastos como de saúde dessa conta e abriu espaço para dois membros da mesma famílias receberem o benefício.
A proposta que está sendo desenhada pretende deixar o benefício com regras de adesão e permanência semelhantes às do Bolsa Família, programa de transferência de renda do governo. Entre as medidas está incluir um cruzamento mensal de dados, o que não ocorre hoje.
Pressionado pelo mercado financeiro para realizar um corte de gastos, a equipe econômica está fazendo um pente-fino em programas e benefícios, como o BPC.
Intelectuais, ex-ministros, professores, ativistas, economistas e parlamentares de esquerda endossaram um manifesto contra o corte de gastos. “Nos unimos para condenar de forma veemente o conjunto de medidas de cortes sociais anunciado pelos ministros Fernando Haddad [Fazenda] e Simone Tebet [Planejamento e Orçamento] para o final deste ano”, diz o manifesto. A lista do que será cortado, no entanto, ainda não foi divulgada.
Em relação ao BPC, técnicos do governo apontam que o programa não é revisado como deveria, sem cruzamentos de CPFs com o CadÚnico (Cadastro Único) para benefícios sociais do governo. Na avaliação deles, a falta de revisão abre brechas para que milhares de pessoas que não têm direito estejam recebendo o benefício.
A revisão é prevista na legislação que criou o benefício, mas, a última vez que isso ocorreu, foi durante o segundo governo Lula, entre 2008 e 2009.
Veja como deve ficar o projeto prevendo revisão do BPC
De acordo com reportagem do jornal O Globo, o projeto que prevê a revisão do BPC deve trazer os seguintes pontos:
- Prova de vida anual, assim como ocorre no INSS para os aposentados;
- Reconhecimento facial e biometria, para concessão e manutenção dos pagamentos.
- Atualização de cadastro por meio de aplicativo de celular e também nos Cras (Centros de Referência de Assistência Social) dos municípios.
As novas regras estão sendo discutidas pelos Ministérios de Desenvolvimento Social (MDS) e da Previdência. O texto foi enviado para Casa Civil, onde está em fase de análise final.
O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) é responsável pela administração do CadÚnico e, também, pela validação da base de dados, sobretudo do critério de renda domiciliar. A Previdência, por sua vez, fica com a realização dos exames médicos.
A data em que o projeto será enviado ao Congresso será definido pela Casa Civil, comandada por Rui Costa.
Pelos cálculos feitos até o momento, a expectativa é de economia entre R$ 1 bilhão a R$ 3 bilhões por ano com a proposta. Por isso o governo acredita que não deve haver resistência para aprovação da proposta no Congresso.
Atualmente, os gastos com o BPC, que hoje atende a mais de 6 milhões de pessoas, passaram a subir especialmente a partir de 2021, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Antes mesmo do projeto que está sendo desenhado, o governo já adotou medidas de revisão no programa. Desde agosto, está sendo feita uma revisão cadastral. Só nesta semana, 400 mil pessoas que recebem o BPC e que não estão no CadÚnico tiveram seu pagamento bloqueado. Outras 380 mil estão no CadÚnico, mas não têm o perfil de renda para receber o benefício e também terão seu benefício bloqueado nos próximos dias.
O mesmo também foi feito com o Bolsa Família. Ao longo de 2023, foram cancelados 3,7 milhões de beneficiários do programa como parte de um pente-fino feito pelo governo Lula.
Redação ICL Economia
Com informações de O Globo
