Terminou na terça-feira passada (12) o prazo para adesão ao Desenrola Brasil, programa criado pelo governo federal para ajudar endividados a negociarem seus débitos com as empresas credoras. Segundo dados do Ministério da Fazenda, 924 empresas com dívidas a receber se inscreveram no programa.
Essas empresas são bancos, varejistas, companhias de água e saneamento, distribuidoras de eletricidade, entre outras, que participarão da próxima fase do programa, que renegociará débitos de até R$ 5 mil, negativados até 31 de dezembro de 2022.
O total de empresas inscritas, segundo a Fazenda, representa 86% das dívidas daquele valor que foram negativadas. Esses débitos serão agora filtrados pelo critério de renda da Faixa 1 – pessoas que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que estejam inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) do governo federal.
Ainda segundo a Fazenda, o início do leilão de renegociação de dívidas está previsto para o final da próxima semana. Nessa etapa, as dívidas serão organizadas em lotes como de cartão de crédito, varejo, eletricidade, saneamento.
As propostas com maiores descontos serão selecionadas para a renegociação com garantia do programa. Em breve, o governo federal divulgará mais detathes de como vai funcionar o leilão.
Desenrola Brasil: abertura da plataforma para a Faixa 1 renegociar a dívida só vai acontecer após leilão dos débitos
O público da Faixa 1 ainda tem que esperar para buscar a plataforma que será disponibilizada para que possam renegociar seus débitos. A abertura da plataforma para as pessoas interessadas na renegociação só vai acontecer após o leilão dos débitos.
Para essa próxima etapa, a Fazenda vai fazer a filtragem das dívidas inscritas pelas empresas no programa, para verificar se são mesmo débitos de pessoas que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou são inscritas no CadÚnico do governo federal.
O passo seguinte serão os leilões, que se tratam de um processo competitivo entre as empresas, que oferecerão descontos para pagamento das dívidas. Nessa etapa, o público da Faixa 1 não precisará fazer nada, apenas as empresas credoras.
Como já explicado, os leilões serão realizados por categoria de dívida (varejo, água, luz, por exemplo). Vencerão os leilões as empresas que oferecerem os maiores descontos. Elas terão a garantia dada pelo fundo garantidor do Tesouro Nacional, caso o devedor não cumpra o pagamento negociado.
Por fim, haverá a abertura da plataforma para o público da Faixa 1 poder renegociar o pagamento do débito. A pessoa poderá acessar a plataforma do governo com o seu usuário gov.br. A previsão é que a plataforma seja aberta ao público no fim de setembro.
Na plataforma, haverá uma lista com as dívidas cadastradas pelas empresas credoras e as opções de desconto. Se a pessoa quiser aproveitar a oferta de desconto, poderá escolher entre pagamento à vista ou a prazo.
Renegociação da Faixa 2
Na primeira etapa do programa, iniciada em julho, os endividados podem fazer a renegociação de seus débitos diretamente com os bancos. Ou seja, neste caso, só são negociadas dívidas bancárias e não as de consumo, que estarão no âmbito da próxima etapa.
No último domingo (10), o Ministério da Fazenda divulgou que 10 milhões de pessoas com dívidas de até R$ 100 já tiveram o nome limpo por meio do Desenrola Brasil.
Os dados mais recentes da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) apontam que foram negociados quase R$ 12 bilhões exclusivamente pela Faixa 2 do Desenrola, que abrange a população com renda de dois salários mínimos a R$ 20 mil por mês.
Ainda segundo a Febraban, o número de contratos de dívidas negociados alcançou 1,6 milhão, beneficiando 1,25 milhão de clientes bancários, de 17 de julho a 1º de setembro.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e do site G1
