Cerca de dois anos depois da aprovação da Nova Lei do Gás, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara medidas para aumentar a oferta de gás natural, reduzindo a necessidade de importação do insumo, que subiu com a guerra na Ucrânia, e, consequentemente, baixando o preço do produto. Para isso, a estatal Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) deve ser usada para subsidiar a construção e operação de novos gasodutos para levar a produção do gás das reservas do pré-sal para o continente.
A PPSA é responsável pela gestão dos contratos de partilha na exploração de reservas em águas ultraprofundas e a comercialização da parte do petróleo dessas áreas que cabe à União. Hoje, cerca de metade da produção de gás natural é reinjetada nos poços por fatores técnicos ou dificuldade de escoamento.
O Ministério de Minas e Energia prepara uma medida provisória (MP) para permitir o uso da estatal como principal instrumento do programa, que tem sido chamado de Gás para Empregar. Participam dos estudos integrantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic) e da Casa Civil.
Por meio da medida que vem sendo estudada, a meta do governo é ampliar a infraestrutura de dutos e da oferta de gás para baratear o preço final do insumo, principalmente para setores da indústria que podem ganhar competitividade com uma fonte de energia mais barata.
Quando a Nova Lei do Gás foi aprovada, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a meta era provocar um “choque de energia barata”, ocasionando a reindustrialização do país, como chegou a afirmar o ex-ministro da economia, Paulo Guedes. A promessa, contudo, acabou não se concretizando.
A proposta estudada pelo atual governo acabará, também, fortalecendo a estatal do pré-sal. A PPSA esteve na mira do frustrado programa de privatizações do governo Bolsonaro (PL).
A empresa foi criada no governo Dilma Rousseff para fiscalizar os chamados contratos de partilha da produção do pré-sal, que garantem à União parte do petróleo extraído. Durante a campanha eleitoral, no programa de Lula sobre a Petrobras, estava prevista a preservação do regime de partilha da produção nos campos do pré-sal, no qual o governo tem direito a parcela do petróleo produzido.
Preço do gás natural para a indústria subiu 49,5%, na média, em 2022. Para o consumidor residencial, aumento foi de 29,3%
Dados do Ministério de Minas e Energia mostrados em reportagem do jornal O Globo apontam que o preço do gás para a indústria (incluindo impostos) passou de US$ 13,58, na média do preço de 2021, para US$ 20,31 por milhão de BTU (unidade internacional do gás), na média de 2022. O salto foi de 49,5%. Para o consumidor residencial, o valor foi de US$ 32,24 para US$ 41,70, alta de 29,3%.
A Petrobras anunciou, nesta segunda-feira (17), uma redução média de 8,1% no preço do gás natural, em relação ao trimestre encerrado em abril. Os novos valores serão cobrados a partir de 1º de maio, segundo nota divulgada pela estatal.
De acordo com a empresa, os contratos com as distribuidoras preveem atualizações trimestrais do preço do gás e vinculam os reajustes às oscilações do petróleo Brent e da taxa de câmbio.
Ainda segundo a empresa, o petróleo recuou 8,7% no período e o real teve uma valorização de 1,1% ante o dólar. Já a parcela referente ao transporte do gás é atualizada anualmente nos meses de maio e, neste ano, sofrerá reajuste de 0,2%, de acordo com a variação do IGP-M.
Com o reajuste anunciado nesta segunda-feira, o gás vendido pela Petrobras às distribuidoras acumula redução de 19% no ano, disse a Petrobras.
Seguindo o caminho oposto ao do ex-presidente Bolsonaro, Lula tem dito que, por meio do fortalecimento do setor industrial, espera gerar mais empregos. Um dos caminhos para isso passa por reduzir os custos da produção industrial e o preço do gás é um deles,. Este insumo é uma fonte de energia mais barata que a elétrica e, portanto, tem sido o mais usado pelas indústrias.
Ainda seguindo na rota oposta do mandatário anterior, o atual governo anunciou, recentemente, a retirada dos Correios, da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação) e da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) da lista de privatizações feita pelo ex-presidente Bolsonaro. As três estatais fazem parte de um pacote com mais sete excluídas do PPI (Programas de Parceiras e Investimentos) e do PND (Programa Nacional de Desestatização).
No governo Bolsonaro, a Petrobras vendeu redes de gasodutos e campos de produção para gerar competição no setor. Lula, por sua vez, tem um plano que envolve o fim da venda de ativos da Petrobras e o uso de outra estatal e de subsídios para fechar a conta da expansão de infraestrutura.
De um lado, o governo Lula quer criar incentivos para a construção de gasodutos, inclusive com subsídios. De outro, estuda mecanismos para garantir mercado para os empreendimentos.
Entre as ideias em estudo estão fazer com que a União receba menos petróleo do pré-sal para subsidiar indiretamente novos dutos. Ou então a PPSA pode trocar parte de seu óleo por gás fornecido pelas petroleiras, para atender o objetivo de aumentar a oferta.
O outro caminho seria a PPSA usar seus recursos, que tendem a crescer com a produção no pré-sal, para construir diretamente infraestruturas de escoamento, ampliando, assim, a oferta de gás no país, que seriam ativos públicos.
Atualmente, o Brasil consome 68 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia, mas 30% são importados, com preços sujeitos às flutuações do câmbio e da cotação internacional, afetada pela pandemia de Covid-19 e a guerra na Ucrânia nos últimos anos.
Redação ICL Economia
Com informações de O Globo e Agência Brasil
