O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) deve protocolar, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que cria um tributo sobre propriedade de armas de fogo para financiar ações de combate à violência nas escolas do país. O Ipaf (Imposto sobre Propriedades de Armas de Fogo) seria de 20% ao ano, recolhido pela União, e funcionaria nos moldes do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).
“A arma, assim como um veículo, por exemplo, possui registro do proprietário. E o estado também deveria taxar, porque é um bem”, disse o deputado à coluna Painel, da Folha de S.Paulo. “Ao mesmo tempo, nós precisamos estimular a cultura da paz. Se alguns se acham no direito de ter uma arma, que eles também contribuam para a cultura de paz que precisamos propagar no país”, pontuou.
A ideia, segundo ele, não é proibir a posse de armas. “Estamos dizendo que quem tiver, tem que pagar. Se quem tem uma moto, um veículo, tem que pagar pela propriedade, por que quem tem uma arma, que precisa ter controle de propriedade, não tem que pagar?”, criticou.
Segundo a coluna, a proposta, que recebeu apoio da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara, foi idealizada por Hugo Rene de Souza, presidente do Sinfazfisco-MG (Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais). Em artigo publicado no dia 21 de abril no jornal O Tempo, ele disse ser possível arrecadar R$ 2 bilhões com a taxação.
No mês passado, o governo Lula anunciou que vai liberar R$ 3 bilhões em recursos para combate à violência nas escolas. O dinheiro será destinado a estados e municípios. As ações de fomento anunciadas envolvem a antecipação de recursos do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola). As duas parcelas de 2023, previstas para abril e setembro, serão pagas até o final de abril, com ampliação em R$ 100 milhões. O total será de R$ 1,097 bilhão.
Ou seja, com os recursos arrecadados com a taxação, o governo consegue bancar parte das ações.
Violência nas escolas: projeto também prevê vistoria de armas pela Polícia Federal
A proposta que vem sendo finalizada pelo deputado petista também determina que as armas sejam vistoriadas anualmente pela Polícia Federal. Caso seja encontrada alguma irregularidade, como numeração raspada, o proprietário poderá pagar uma multa e será aberta uma investigação para apurar o que ocorreu.
O pacote para coibir a violência nas escolas foi anunciado diante dos últimos casos trágicos envolvendo uma escola pública em São Paulo, que acabou na morte de uma professora, e de uma creche infantil em Santa Catarina, onde quatro crianças foram vitimadas.
Além desses casos, outras supostas ameaças de ataques também vieram a público, alterando a rotina de escolas pelo país. Apesar de a maioria das mensagens ser falsa, pais, alunos e professores relatam medo; especialistas orientam denunciar casos para autoridades.
Eleito sob a bandeira de armar a população, o número de armas no país cresceu exponencialmente ao longo do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Entre 2019 e 2022, mais de um milhão de armas foram registradas. No total, 1.354.751 novos armamentos entraram em circulação nesse período, segundo dados colhidos por meio da Lei de Acesso à Informação, analisados pelo Instituto Sou da Paz e Instituto Igarapé.
O recorde de novos armamentos em circulação foi em 2022. Somente no ano passado, foram 553.379 armas registradas, sendo 431.137 de CACs (Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores) e 122.242 armas registradas por pessoas comuns para defesa pessoal, armas particulares de servidores civis com prerrogativa e armas de caçadores de subsistência.
Em 2021, o país registrou 393.136 novas armas ante 268.163 em 2020. E, em 2019, primeiro ano da gestão bolsonarista, eram 140.073. Em 2018, ano anterior ao início do mandato de Bolsonaro, foram 95.125 mil novas armas.
“Essa altíssima velocidade de compra se contrapõe à capacidade estatal de verificar essas solicitações apropriadamente e fiscalizar esse mercado que impacta diretamente na segurança pública”, afirmaram o Instituto Igarapé e o Instituto Sou da Paz em nota.
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S.Paulo e de O Brasil de Fato
