O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a criticar a privatização da Eletrobras, durante discurso em evento na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, em Salvador (BA). O presidente Lula disse que vai abrir o processo de privatização da empresa de distribuição de energia para provar que houve corrupção. A Eletrobras foi privatizada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O que está no centro das críticas de Lula é o fato de o governo ter 43% das ações da empresa após a privatização, mas ter somente 8% de representação no conselho da empresa. Ele também atacou a regra que impõe ao governo pagar três vezes mais do que a iniciativa privada, caso deseje readquirir a estatal.
“Ou seja, o próprio governo fez uma lei prejudicando o governo e nós vamos apurar, nós vamos abrir processo, e nós vamos tentar provar a corrupção que houve nesse país para que o povo brasileiro saiba quem é que praticou corrupção”, disse Lula.
O presidente também se referiu ao processo de privatização como “bandidagem” e “sacanagem”. “Na privatização, foi feito uma bandidagem, que deve ser um crime de lesa pátria.”
Recentemente, o advogado-geral da União, Jorge Messias, publicou artigo didático no jornal Folha de S. Paulo, no qual explicou como a Eletrobras foi doada a acionistas privados minoritários no fim do governo Bolsonaro. “A ADI (ação direta de inconstitucionalidade) 7.385, proposta recentemente pela Advocacia-Geral da União no Supremo Tribunal Federal, não é uma tentativa de reestatização da Eletrobras. Também não pretende a declaração de inconstitucionalidade de nenhum dispositivo legal relativo à desestatização da empresa. O que se quer, de fato, é a preservação do patrimônio da União por meio do afastamento de uma interpretação equivocada da previsão contida no art. 3º, III, ‘a’ e ‘b’ da lei 14.182/2021 (Lei de Desestatização da Eletrobras). Essa compreensão quer a aplicabilidade imediata da vedação do exercício, por qualquer acionista ou grupo de acionistas, de votos em número superior a 10% do capital votante da empresa”, escreveu Messias no artigo.
Luiz Nassif, em sua coluna econômica no GGN desta sexta (12), afirma: “Se a AGU (Advocacia Geral da União) quiser um argumento convincente para desmontar a bandalheira cometida contra a Eletrobras, há dois argumentos fortes. O primeiro é a motivação para a privatização da empresa: a de que havia a necessidade de capitalização e a empresa, estatal, não teria condições. Com esses argumentos, foi feita uma emissão de ações no valor de R$ 31 bilhões. O dinheiro arrecadado foi utilizado para recompra de ações, em um claro ato de desvio de finalidade. O segundo argumento foi a maneira como esbulharam os direitos da União.”
Presidente Lula pede ao STF que considere inconstitucional parte da lei de desestatização da Eletrobras
No fim da semana passada, o presidente Lula pediu ao STF que declare inconstitucional parte da lei de desestatização da Eletrobras, para que a União tenha voto proporcional à sua participação societária na empresa.
A solicitação, feita pela AGU (Advocacia-Geral da União), por meio de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), tenta derrubar o trecho da lei que proíbe que acionista exerça votos em número superior a 10% da quantidade de ações.
O presidente Lula também pretende entrar com uma ação questionando a privatização da empresa, e criticou os limites criados na privatização da companhia que dificultam sua reestatização. Lula também vem questionando a remuneração de diretores e conselheiros da Eletrobras.
Privatizada no ano passado, a distribuidora de energia fez reserva de R$ 88,1 milhões para o aumento de salários e bônus a seus administradores em 2023, com o objetivo de solidificar “uma cultura meritocrática, capaz de reter e premiar talentos”, conforme mencionado em comunicado distribuído a acionistas recentemente.
O presidente fez ainda críticas a Bolsonaro, fazendo referência a reportagens que mostraram o patrimônio de familiares do tenente-coronel Mauro Cid , ex-braço direito de Bolsonaro, nos Estados Unidos.
“Agora mesmo acabaram de descobrir uma casa de US$ 8 milhões do ajudante de ordens do Bolsonaro [Cid]. Certamente uma casa de US$ 8 milhões não é para o ajudante de ordens. Certamente é para o paladino da discórdia, para o paladino da ignorância, para o paladino do negacionismo”, disse o petista, no evento em Salvador.
Em ato em Salvador, Lula formaliza regulamentação da Lei Paulo Gustavo
Voltado à cultura, o evento de ontem à noite na Bahia formalizou a regulamentação da Lei Paulo Gustavo. Na quarta-feira (10), a ministra da Cultura Margareth Menezes anunciou a liberação de R$ 3,86 bilhões por meio da lei. Em 2023, o orçamento total da pasta será de R$ 10 bilhões.
O texto da Lei Paulo Gustavo, sancionado em dezembro de 2022 ainda no governo Bolsonaro, prevê repasses para estados, municípios ajudarem o setor cultural a se recuperar da crise causada pela pandemia da Covid-19, que suspendeu a maioria dos espetáculos presenciais.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias, do GGN e da Folha de S.Paulo
