Quase 7 mil obras estão paradas no País, sendo a maioria obras de programas habitacionais e de escolas. Entre as principais razões de atraso das obras estão a falta de planejamento, regras complexas e má gestão. Até o momento, são 6.932 obras paradas no Brasil, que tiveram os trabalhos iniciados entre 2012 e 2021. Esses investimentos somam R$ 9,32 bilhões.
A conta é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que fez uma fotografia do andamento de obras financiadas com recursos públicos com base em quatro plataformas de dados oficiais do governo federal. Foram consideradas obras paradas aquelas com contrato sem movimentação há mais de 180 dias, com contratos de vigência expirados, sem recursos financeiros para a sua conclusão ou o término da obra – após avaliado pela análise técnica ou econômico/financeira –,
apontado como inviável.
Nesta quarta-feira (27), durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida todos os anos pela CNM, os dados das obras paradas estão sendo apresentados à sociedade.
A conclusão dos esqueletos de escola, unidades de saúde, pavimentação de estradas, canalização de esgoto e iluminação pública, espalhados por todo o País, é hoje uma das principais agendas do movimento municipalista pelo impacto na oferta de serviços públicos e porque os prefeitos têm sido muito cobrados pelos atrasos.
São obras que foram iniciadas com convênios e contratos de repasse com recursos federais e contrapartida de recursos municipais. “É um desperdício de dinheiro público. São obras inacabadas que estão no meio do mato”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Ele calcula também que o Governo tem um passivo de R$ 42 bilhões de recursos orçamentários (restos a pagar) não transferidos para as prefeituras.
Faltam regras claras e, principalmente, planejamento
O estudo da CNM ressalta que, entre o planejamento inicial de uma obra e a sua conclusão, há um complexo arcabouço de legislação, regras e gestão de projetos, além da própria execução orçamentária, que podem levar a uma situação de paralisação e mesmo de abandono das obras. Por isso, há tanto atraso.
Por parte do governo federal, o principal dos problemas é uma oferta muito grande de convênios e editais à disposição dos municípios sem regras claras. Esse quadro estimulou que os gestores municipais façam projetos e busquem recursos nos ministérios em Brasília.
A consequência é que quando se soma todos esses projetos se percebe que não há orçamento para eles. Aí, começa a confusão: liberação de recursos insuficientes combinado com exigências burocráticas. O resultado são muitas obras pela metade ou sem conclusão. Outro fator determinante é a questão da averiguação e medição dessas obras pelos órgãos por meio da Caixa Econômica Federal.
Da parte dos municípios, há problemas de capacidade técnica, projetos mal planejados, e dificuldades de operacionalização dos convênios. Há um excesso de regras que muitas vezes se contradizem.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
