A partir desta quinta-feira (1º), o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o gasolina passará a ter alíquota única de R$ 1,22 por litro em todos os estados, o que pode pressionar o preço do produto nos postos de combustíveis de todo o país. Antes da mudança, as alíquotas eram definidas por estado e proporcionais ao valor do produto, o que variava de 17% a 23% por litro.
Cálculos da Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes) mostrados em reportagem do jornal O Estado de S.Paulo apontam que, da segunda quinzena de maio, com valores referentes a 16 de maio, apenas três estados tiveram alíquotas que representaram valores maiores do que R$ 1,22 por litro: Alagoas, Amazonas e Piauí.
Na avaliação da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), apenas esses três estados não devem ter aumento da gasolina. Os demais devem sentir a pressão da mudança do cálculo, embora o governo já esteja estudando estratégias para que isso não aconteça, ao menos não de forma tão impactante.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia sinalizado que a Petrobras, companhia da qual o governo é acionista majoritário, deve agir para minorar o impacto da pressão do aumento dos impostos no preço final dos combustíveis. A saída indicada por Haddad seria a redução dos preços dos produtos pela estatal, a exemplo do que aconteceu em fevereiro deste ano.
Com a mudança no ICMS, em alguns poucos estados o valor do combustível pode permanecer muito próximo ao praticado hoje, pois a alíquota atual se aproxima do R$ 1,22 que serão aplicados. Esse é o caso do Acre (R$ 1,18) e Rio Grande do Norte (R$ 1,20).
Cálculo do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura) aponta que “a média das alíquotas dos estados [atualmente, no Brasil] fica em torno de 19%, o que representa R$ 1,0599/litro. Com a vigência do valor ad rem de R$ 1,22/litro, a partir de 1º de junho, haverá um aumento médio de R$ 0,16/litro, o que representa um aumento médio de 22% no preço final ao consumidor, na média Brasil”.
Confaz diz que nos estados com ICMS maior há tendência de queda no preço da gasolina
O valor da nova alíquota foi definido em março deste ano pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), como fruto de uma negociação entre estados e União, com mediação do STF (Supremo Tribunal Federal).
A questão foi parar lá devido à mudança na regra tributária instituída pela Lei Complementar 192, a famigerada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Combustíveis, de março de 2022, uma das medidas eleitoreiras do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O objetivo da medida era diminuir o valor do combustível, energia elétrica e telecomunicações à força para o consumidor, por meio da desoneração do ICMS, o que prejudicou a arrecadação dos estados.
Em nota ao Estadão, o Confaz confirmou que “nos estados que têm carga tributária atual maior do que a carga que resultará com a aplicação da alíquota única, a tendência será de redução dos preços desse combustível [gasolina]. Entretanto, nos estados que possuem a situação inversa (…), a tendência será de elevação de preços”.
A reportagem mostrou um cálculo feito por Carlos Eduardo Navarro, professor de direito tributário da FGV Direito de São Paulo. Segundo ele, no estado de São Paulo, por exemplo, a alíquota do ICMS da gasolina é, atualmente, de 18%. Na semana do dia 22 de maio, o preço médio da gasolina no estado foi de R$ 5,13, e a alíquota de R$ 0,92. Considerando esse preço médio do combustível, caso o aumento seja integralmente repassado, o preço médio da gasolina em São Paulo ficaria em torno de R$ 5,43 com a alíquota única.
Ainda de acordo com o professor, a representatividade da alíquota deve variar de acordo com o preço aplicado por cada posto de gasolina, o qual considera uma série de variáveis, como valor cobrado na refinaria e custos de aluguel, salário dos funcionários, transporte, entre outros.
Por isso, ele acredita que a mudança na regra do ICMS deve causar maiores distorções. “Com uma alíquota única, para um posto que cobra mais, a tributação pode ser mais baixa. Para quem cobra mais barato, vai ser mais pesada. De maneira geral, há uma pressão por aumento”, afirmou Navarro.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e de O Estado de S.Paulo
