Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias mostra frustração de receitas em cerca de R$ 10 bilhões com as subvenções ao ICMS, por exemplo. Equipe está refazendo as contas.
Os estados, ao justificarem sua decisão, apontam críticas às leis complementares 192 e 194 de 2022, medidas eleitoreiras do governo Jair Bolsonaro.
Medida precisa ser ainda aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado. Texto pretende alterar o pagamento de impostos federais das grandes empresas que recebem benefícios fiscais de ICMS dos estados.
As perdas se referem à PEC dos Combustíveis, uma medida eleitoreira do ex-presidente Jair Bolsonaro, que determinou que as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia e telecomunicações não poderiam ser maiores que as alíquotas das operações em geral, entre 17% e 18%.
Ministério rebateu decisão de governadores do Sul e do Sudeste
Em meio à discussão da mudança na meta do déficit fiscal zero do ano que vem, o ministro da Fazenda explica a parlamentares a importância da proposta para tributar grandes empresas com benefícios fiscais de ICMS, que pode garantir R$ 35 bilhões a mais ao caixa do governo em 2024.
A gasolina subirá R$ 0,15, para R$ 1,37 por litro, enquanto o diesel terá alta de R$ 0,12, para R$ 1,06 por litro. Já o botijão de 13 kg sofrerá um ajuste de R$ 0,16, para R$ 1,41 por quilo.
Com a sanção, fica assegurado que todos os municípios terão em 2023 pelo menos a mesma arrecadação que tiveram em 2022
Quantia seria transferida em 2024, mas o governo quer fazer o pagamento já em 2023 devido às perdas na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A antecipação ainda precisa ser aprovada em um projeto de lei no Congresso