O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou ontem (5) a medida provisória do Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas que era uma das propostas de campanha do petista. O programa terá sua MP editada agora para entrar em vigor a partir de julho, permitindo o perdão de dívidas de até R$ 100 e a renegociação de débitos de até R$ 5 mil como forma de diminuir o número de famílias inadimplentes no país. A expectativa é que a iniciativa beneficie até 70 milhões de brasileiros e brasileiras.
O Desenrola Brasil, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será limitado a famílias que ganhem até dois salários mínimos.
A plataforma por meio da qual os credores vão aderir às renegociações está sendo desenvolvido pela B3, a bolsa de valores brasileira. “Tem uma série de providências burocráticas a serem tomadas até abertura do sistema dos credores”, justificou o ministro Haddad.
Segundo o ministro, o programa depende da adesão dos credores, pois se tratam de dívidas com empresas privadas. “Mas nós entendemos que muitos credores vão querer participar do programa dando bons descontos justamente em virtude da liquidez que vão obter, porque vai ter garantia do Tesouro [Nacional]”, comentou Haddad.
Isso significa que nem todos os inadimplentes terão suas dívidas renegociadas no âmbito do programa, uma vez que a iniciativa depende da adesão dos credores e dos descontos oferecidos.
Essa é a razão pela qual Haddad acredita que o programa será bem-sucedido. A empresa credora que aderir ao programa terá garantia do Tesouro caso o devedor não consiga honrar os compromissos. “O programa funcionará como um leilão. A ideia é que o credor dê o maior desconto possível, porque ele tem um estímulo para isso [a garantia do Tesouro Nacional]”, explicou o ministro.
O programa terá a participação de bancos públicos, como o Banco do Brasil, mas instituições privadas também estão interessadas em participar da iniciativa, segundo Haddad.
Desenrola Brasil englobará somente pessoas com dívidas cadastradas até 31 de dezembro de 2022
Os credores interessados em participar do programa devem se cadastrar na plataforma que está sendo desenvolvida pela B3 e manifestar os descontos que se propõem a dar para a renegociação das dívidas. No entanto, é o governo quem escolherá quais credores terão garantia de recebimento por parte do FGO (Fundo de Garantia de Operações), que tem recursos do Tesouro, uma das contrapartidas oferecidas pelo programa.
Segundo o ministro, o fundo está com “quase R$ 10 bilhões em recursos para avalizar os créditos negociados”.
Como Haddad explicou, essa decisão virá por meio de leilões. Os credores que oferecerem o maior desconto terão a maior chance de serem escolhidos para integrar o programa. E é só a partir dessa etapa que os endividados poderão renegociar suas dívidas.
O programa vai beneficiar famílias que tenham dívidas cadastradas até 31 de dezembro de 2022 e que ganhem, no máximo, dois salários mínimos.
Sobre o perdão das dívidas de até R$ 100, Haddad disse que os credores deverão retirar “imediatamente” o nome desses clientes dos registros de devedores. Segundo o ministro, cerca de 1,5 milhão de brasileiros têm dívidas nesse valor.
Haverá uma outra faixa de beneficiados, disponível para quem ganha mais de dois salários mínimos e tem dívidas além de R$ 5 mil, destinada somente às pessoas com dívidas no banco, que poderá oferecer a seus clientes a possibilidade de renegociação de forma direta. Essas operações não terão a garantia do Fundo FGO. Nesse caso, o governo oferece às instituições financeiras, em troca de descontos nas dívidas, um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e do G1
