O presidente Jair Bolsonaro vai deixar uma fatura de mais de R$ 80 bilhões (soma até o momento) para o próximo presidente eleito proporcionada pelo aumento de gastos e corte de tributos realizados pelo “pacote de bondades”, que objetivam tão somente sua reeleição.
O presidente não está interessado em, ao “furar” o teto de gastos, promover políticas públicas que melhorem a qualidade de vida dos brasileiros, principalmente os mais vulneráreis, pelo contrário: as despesas promovidas por Bolsonaro visam beneficiar nichos de seus eleitores, sejam em categorias profissionais ou do meio empresarial.
Bolsonaro, em entrevista na sexta-feira (29), disse que deve rever a regra do teto de gastos após as eleições. Isso significa que, caso eleito, seu futuro governo dará continuidade à sua política de privilegiar somente seus aliados.
Outros pré-candidatos à presidência, como o ex-presidente Lula e Ciro Gomes, também defendem a revogação do teto de gastos, mas com a intenção de se criar e fortalecer políticas sociais, com investimentos voltados à educação, à saúde e à geração de empregos. Lula defende que “fazer política social não é gasto, é investimento” e explicou, recentemente em entrevista, que não aceita a lei do teto de gastos. “Ela foi feita para garantir que os banqueiros tivessem o deles no final do ano. Nós queremos garantir que o povo tenha o seu todo dia, todo mês, todo ano”, enfatizou.
Emenda Constitucional 95
A lei de teto dos gastos (Emenda Constitucional 95), sancionada por Michel Temer em dezembro de 2016, determina que o gasto máximo que o governo pode ter é equivalente ao Orçamento do ano anterior, corrigido apenas pela inflação.
O economista Eduardo Moreira, fundador do ICL, explica que o país vive a execução de um plano que foi muito bem arquitetado e que começou com a Emenda Constitucional 95, que, na prática, impede durante 20 anos o governo de fazer investimentos. “Um país, qualquer que seja ele, tem que gerar nova riqueza, porque para viver se consome riqueza. E, para gerar riqueza, temos que investir. Nenhuma riqueza aparece do nada. Ao se fazer um investimento, implica-se em risco e o risco, quando é transpassado, gera um retorno. Esse é o processo econômico: investimento, risco e retorno”.
Moreira critica também que a lei “não é um teto de gastos, é um teto de investimentos. Se fosse teto de gastos, incluía juros também. Tem algum lugar, na Constituição Federal, que diz que a despesa com juros é mais importante que qualquer outra despesa? Não existe. Mas, na prática, temos superávit primário, e a conta é feita com receita menos despesa, excluindo os juros”.
Custo do pacote eleitoral de Bolsonaro
Entre as “bondades” praticadas por Bolsonaro que ajudaram a atingir o déficit de R$ 82 bilhões até agora está o fato do governo ter abdicado de R$ 27,4 bilhões em receitas no ano que vem com a redução de 35% da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), sem levar em conta outros benefícios fiscais menores que o presidente está promovendo, como, por exemplo, a isenção até 2025 para a compra de táxi.
Redação ICL Economia
Com informações das agências
