Após reunião com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, no Palácio do Planalto, na segunda-feira (24), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o fim dos juros sobre capital próprio é uma das medidas que estão sendo elaboradas pela pasta para aumentar a arrecadação e equilibrar o Orçamento de 2024.
A equipe econômica já vem trabalhando na medida há alguns meses com o objetivo de coibir abusos na regra de distribuição de juros sobre capital próprio e aumentar a arrecadação.
Atualmente, existem duas maneiras de as empresas distribuírem parte do lucro para os acionistas. A primeira ocorre por meio dos dividendos, obrigatórios pela Lei das Sociedades Anônimas, em que a empresa paga IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) sobre os lucros, mas o investidor não paga nada. A reforma do Imposto de Renda, a ser discutida no segundo semestre, pretende tributar os dividendos para pessoas físicas e diminuir a tributação sobre as empresas.
A segunda ocorre por meio dos juros sobre capital próprio, de caráter facultativo, em que a empresa não paga IRPJ e CSLL, mas o investidor paga 15% de Imposto de Renda retido na fonte. Os repasses de juros aos investidores são considerados como despesas e descontados do lucro.
Segundo Haddad, há empresas muito rentáveis que não declaram lucro e, portanto, não pagam Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Elas transformaram lucro artificialmente em juros sobre capital próprio. Não pagam nem como pessoa jurídica e nem como pessoa física.
“Têm empresas, para você ter uma ideia, que não estão tendo mais lucro. Têm empresas muito rentáveis que não declaram lucro e, portanto, não pagam Imposto de Renda Pessoa Jurídica. O que elas fizeram? Transformaram lucro artificialmente em juros sobre capital próprio. Não pagam nem como pessoa jurídica nem como pessoa física”, explicou o ministro.
Juros sobre o capital próprio estão na mira do governo. Em vez de aumentar carga tributária, Haddad quer eliminar manobras
Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil
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Em abril deste ano, o ministro já tinha dito que o regime de juros sobre capital próprio estava na mira do governo federal. Na ocasião, Haddad afirmou que havia empresas manobrando “artificialmente” para transformar lucros obtidos em juros sobre capital próprio.
Com base no arcabouço fiscal, a nova regra fiscal que substituirá o teto de gastos, o governo federal tenta elevar a arrecadação para zerar o déficit das contas públicas já em 2024.
O fim do regime dos juros sobre capital próprio já tinha sido proposto anteriormente pelo ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro.
Em 2021, a Receita Federal informou que esse regime foi criado quando era difícil ter acesso a crédito e as empresas precisavam se autofinanciar com recursos dos sócios.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e da Agência Brasil
