A Receita Federal constatou um aumento no número de remessas internacionais ao Brasil declaradas à Receita Federal. O avanço é atribuído ao programa de conformidade criado para regularizar o fluxo dessas mercadorias. O programa prevê isenção de impostos federais a remessas de empresas para pessoas físicas no valor de até US$ 50. A informação foi dada pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, na quarta-feira (23), para a reportagem da Folha de S Paulo.
O Brasil recebe mais de 1 milhão de pacotes por dia, dos quais apenas 2% a 3% eram devidamente declarados aos órgãos competentes. Segundo Barreirinhas, esse percentual está chegando a 30%. Segundo a reportagem da Folha de S Paulo, o secretario afirmou,durante reunião com representantes da CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil), que a ilegalidade é tão grande que é preciso um procedimento para que seja regularizado.
Meta da Receita Federal é alcançar 100% de regularização das remessas internacionais até o fim do ano
A meta do governo é alcançar 100% de regularização até o fim do ano. “Até o fim do ano, se não estiver 100% resolvido, vai estar muito perto disso. Estamos conversando com as plataformas”, disse Barreirinhas para a Folha de S Paulo
O Remessa Conforme prevê isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 para as empresas que aderirem ao programa.
No entanto, varejistas brasileiros cobram “isonomia fiscal”, com tributação das encomendas abaixo de US$ 50, uma vez que itens nacionais sofrem incidência de impostos. A categoria tem se articulado para convencer o Ministério da Fazenda de que a manutenção da isenção para compras internacionais pode prejudicar o setor produtivo no Brasil.
Segundo a CACB, esse “erro” desfavorece a competitividade nacional diante das vantagens tributárias concedidas a gigantes internacionais. “Se todas as empresas brasileiras pagam impostos, nada mais justo que as plataformas do exterior respeitem a legislação do país”, diz a entidade.
De acordo com o secretário da Receita Federal, o governo precisa primeiro ter informações precisas do que chega ao Brasil por meio das declarações para então discutir revisão da tributação.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, já afirmou que a pasta vai estudar a revisão da tributação para compras internacionais de até US$ 50 para que não haja tratamento diferenciado entre o varejo brasileiro e o e-commerce internacional.
Em entrevista à GloboNews em 10 de agosto, Durigan disse que as empresas de comércio eletrônico sugeriram a cobrança de uma alíquota de 20% de imposto de importação federal.
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S Paulo
