Servidores públicos federais se mobilizam contra a proposta de reforma administrativa, retomada recentemente pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Na opinião deles, Lira voltou com o tema na pauta com o intuito de desgastar a relação entre o funcionalismo público e o Executivo e, desse modo, pressionar ainda mais o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas negociações políticas com o Congresso Nacional.
Em entrevista à coluna Painel da Folha de S.Paulo, Thiago Duarte Gonçalves, coordenador do Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais), grupo que tem se mobilizado contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32/2020, disse que Lira sabe que a base do governo no Congresso é bastante frágil e que o Executivo é contrário à proposta, elaborada durante o governo Jair Bolsonaro (PL).
“O Lira sabe que o governo não tem maioria no Congresso, mas também sabe que a gestão petista é contra a PEC 32 e se mobilizou contra ela nos últimos anos. Então, ele faz esse movimento que desgasta o governo Lula junto aos servidores caso faça qualquer aceno pela aprovação da reforma administrativa, mas que também cria atrito para o governo no Legislativo em caso de total oposição à PEC”, disse Gonçalves.
Para o coordenador da Fonasefe, os funcionários públicos estão conscientes da estratégia de Lira, de prorrogar desgaste entre servidores e governo. Por essa razão, temem a repetição do episódio ocorrido durante a votação da reforma da Previdência, em 2003, quando o então presidente Lula brigou pela aprovação do projeto, gerando tensão com os servidores e mesmo com parlamentares do próprio PT. Foi nesse contexto que dissidentes deixaram o partido e fundaram o PSOL.
“Os servidores públicos estão em processo de disputa. Se o governo recuar e for visto como traidor, isso vai gerar um desgaste muito grande”, disse Gonçalves.
O governo Lula tem dito que não quer tratar da reforma administrativa por meio de uma PEC. Também não quer mexer na estabilidade dos funcionários públicos, que é alvo da proposta. A gestão petista tem dito que pretende enviar projetos de lei para combater os supersalários e alterar regras de concursos públicos.
Governo quer usar parte de possível crédito extra de R$ 15 bi do Orçamento para pagar reajuste a servidores públicos
O governo do presidente Lula quer usar parte dos possíveis R$ 15 bilhões de crédito extra no Orçamento de 2024 para pagar o reajuste do funcionalismo público. A informação é da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que concedeu entrevista ao jornal O Estado de S Paulo.
Por enquanto, os recursos reservados no Orçamento, de R$ 1,5 bilhão, têm como destino o auxílio-alimentação e a reestruturação de carreiras. O governo ainda deu andamento ao projeto que regulamenta os chamados “supersalários” no serviço público, que extrapolam o teto do funcionalismo, de R$ 39.293,32. O projeto foi votado na Câmara e continua no Senado.
Na entrevista concedida ao Estadão, a ministra disse que o governo calcula um crédito extra de R$ 15 bilhões com o projeto do novo arcabouço fiscal, que vai substituir o teto de gastos (regra fiscal que limita o aumento de despesas com base na inflação).
Segundo ela, o que se tratou internamente no governo é que, se existir esse valor, parte dele, não todo, será destinado ao pagamento de servidores públicos.
A ministra nega, contudo, que o reajuste oferecido com crédito extra possa piorar o quadro fiscal do governo, ainda que haja dúvidas sobre a capacidade de se alcançar a meta de zerar o déficit das contas públicas em 2024, como prometeu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Esther esclareceu que os R$ 15 bilhões só vão existir se a receita estiver crescendo e se a meta de (resultado) primário estiver sendo cumprida. “Do ponto de vista da despesa, há um teto de crescimento real (acima da inflação). Então, a despesa não está solta. E a receita está entrando para haver um resultado fiscal maior”, disse.
O funcionalismo federal recebeu um aumento linear de 9% neste ano, após boa parte das carreiras federais ter tido os vencimentos congelados desde 2017. Para o ano que vem, o governo não reservou recursos para novo reajuste. A única previsão inserida na proposta orçamentária, de cerca de R$ 1,5 bilhão, será usada para bancar reestruturações de carreira do serviço público, segundo a ministra.
O foco do governo agora, segundo ela, está em repensar as carreiras. Para isso, foram abertas dez mesas setoriais de (negociação) para tentar organizar as carreiras de serviço público.
São cerca de 300 as carreiras do governo federal, mas metade são de funções que estão desaparecendo e não estão sendo mais repostas, como a de datilógrafo, por exemplo.
Redação ICL Economia
Com informações do jornal O Estados de S Paulo e das agências de notícia
