A CPI da Americanas concluiu seus trabalhos ontem (26) sem apontar os culpados pelo rombo bilionário da empresa varejista, que tem como acionistas majoritários o trio Jorge Paulo Lemann, Beto Sicupira e Marcel Telles, da 3G Capital. Parte do colegiado apontou “blindagem” aos controladores da empresa. O relatório final foi aprovado por 18 votos contra 8 contrários.
O rombo nas contas das Lojas Americanas, no valor de R$ 20 bilhões, foi revelado em janeiro deste ano. A empresa entrou em recuperação judicial na Justiça Empresarial do Rio de Janeiro e, após investigações, foi revelado que o desfalque ultrapassa os R$ 40 bilhões. Trata-se de um maiores escândalos corporativos da história do país, resultado de gestão fraudulenta.
Na edição do ICL Notícias de hoje, live diária transmitida via redes sociais, o economista e fundador do ICL(Instituto Conhecimento Liberta), Eduardo Moreira, comentou o assunto. “A gente sabe que as CPIs são instrumentos políticos de negociação. Agora, é uma vergonha ela [CPI da Americanas] terminar como se não tivesse acontecido, porque é essa a sensação”, disse.
O deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ), na conversa com Moreira, disse que não dá “nem para dizer que a CPI acabou em pizza, porque ela, de fato, não aconteceu”.
“Nós recolhemos uma série de documentos… agora, pergunte qual foi o parecer técnico, a análise técnica que a CPI produziu com os documentos que chegaram? Nenhum. Ao olhar o relatório aprovado, você vai notar que ele não tem quase nada de análise dos documentos que chegaram, fatos, apenas repete o que está conhecido por todo mundo”, disse Motta.
Na avaliação dele, foi uma “CPI vergonhosa”. “Fizeram a manobra que fizeram, ganharam por 18 a 8, nem foi um placar tão grande assim. Qual é a desculpa deles [para esse resultado]? É de que não houve tempo, mas eles manipularam o tempo todo para que não desse tempo. Não colocavam requerimentos para votações, cancelavam sessões quando tinha feriado durante a semana, convocavam só uma sessão por semana mesmo quando era necessário acelerar. O deputado Mendonça Filho nem colocou em votação o requerimento de convocação do Sicupira, pois o Gutierrez [Miguel Gutierrez, ex-CEO da Americanas) disse que ele [Sicupira] sabia de tudo”, criticou Motta.
Relator da CPI da Americanas diz “não haver provas” para indiciar responsáveis pelas irregularidades
Apesar de reconhecer a possível participação da cúpula da empresa na fraude bilionária, o relator da CPI, o deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), disse não haver provas suficientes para indiciar os responsáveis pelas irregularidades no balanço contábil que mascararam o rombo bilionário.
“Não tem comprovação e não deu tempo para sermos inquisidores, fazer papel de polícia, juiz e promotor”, disse. “Não tenho a coragem de acusar pessoas antes das investigações, a cada dia saem novos fatos”, reiterou o parlamentar.
Para o deputado Mendonça Filho (União-PE), a opção do relator foi no sentido de preservar a empresa, manter empregos e deixar que a Justiça conclua as investigações. Em sua opinião, “não há nada que implique diretamente os acionistas de referência”.
Na opinião da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), o desfecho dos trabalhos da CPI mostram uma “tentativa de blindar” grandes acionistas e bancos implicados na fraude. “É muita subserviência aos interesses do capital que lesa em bilhões de reais a empresa, quem paga são os trabalhadores, os pequenos acionistas e o povo brasileiro”, criticou.
“O mercado de capitais sofreu a maior corrupção de sua história promovida por aqueles que não só deveriam estar indiciados no relatório, deveriam estar presos”, concluiu a parlamentar.
Melchionna havia apresentado voto em separado ao texto inicial de Chiodini, divulgado na última reunião, para responsabilizar os três principais acionistas da Americanas, os quais não foram ouvidos pela comissão.
Mesmo após ter acesso à carta de Miguel Gutierrez, ex-CEO da empresa, que apontava envolvimento do trio de acionistas na fraude, Chiodini optou por não ouvi-los antes de encerrar as investigações da CPI.
Em seu parecer, o relator da CPI sugeriu quatro projetos de lei para combater crimes na gestão de empresas e aprimorar a fiscalização do mercado de capitais. Em uma das propostas, é criado o crime de infidelidade patrimonial com pena de reclusão de um a cinco anos, além de multa, para quem causar dano ao patrimônio de terceiros sob sua responsabilidade.
Redação ICL Economia
Com informações da Agência Câmara e do ICL Notícias