O Programa Combustível do Futuro (PL 4.516/23), encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Camara dos Deputados na forma de um projeto de lei, pretende instituir um marco regulatório para o segmento de transportes, com incentivos ao desenvolvimento de novas tecnologias para abastecê-lo com combustíveis mais sustentáveis e com menores emissões de gases poluentes.
Enquanto outros países estão adotando medidas para estimular a eletrificação de veículos, o presidente Lula quer adotar uma política mais caseira para a transição energética, com estímulo ao desenvolvimento do combustível de aviação, o diesel verde e a ampliação do percentual de etanol na gasolina.
O texto está dividido em seis eixos. Um deles prevê a criação do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV).
O bioquerosene de aviação, conhecido como SAF (sigla em inglês para combustível sustentável de aviação) já é usado no mundo, embora ainda em pequena escala. Segundo a AIE (Agência Internacional de Energia), o produto representava menos de 0,1% da demanda do setor em julho.
Pela nova política, as companhias aéreas devem reduzir em 1% as emissões de gases de efeito estufa a partir de 2027, alcançando 10% em 2037. Essa redução será atingida pelo aumento gradual da mistura de combustíveis sustentáveis.
O desenvolvimento desse tipo de combustível é visto como prioritário, pois o setor aéreo é responsável por 2% das emissões de gás carbônico na atmosfera e avanços na eficiência das aeronaves serão insuficientes para compensar o aumento da demanda por voos.
A proposta do governo Lula também cria o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV). Até 2037, o governo estabelecerá a cada ano a participação mínima obrigatória de diesel verde no diesel fóssil, que não poderá exceder 3% a cada ano.
O diesel verde é um combustível renovável, produzido a partir de óleos vegetais (óleo de soja e outros) ou gorduras animais.
Combustível do Futuro traz como marco legal captura e estocagem de gás carbônico
Outro aspecto importante do projeto do governo Lula é que ele traz um marco legal para a atividade de captura e estocagem de dióxido de carbono (CO2).
O texto determina que caberá à ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) autorizar e regular a atividade, que envolve a captura do CO2 e a retenção desse no subsolo. A proposta permite que a agência forneça às empresas dados geológicos para identificar as áreas com potencial para essa estocagem do gás.
O projeto estabelece que a agência reguladora também vai regular a produção e distribuição dos combustíveis sintéticos (conhecidos como e-Fuel), como sua qualidade e uso. Esse combustível é produzido em laboratório e tem as mesmas propriedades de queima daqueles que são derivados de petróleo, sem necessidade de modificar peças dos motores a combustão. Um exemplo é a gasolina sintética.
Em relação ao etanol, combustível considerado mais sustentável que a gasolina, a proposta altera os limites máximo e mínimo da mistura de etanol anidro à gasolina. O teor mínimo será de 22% e o máximo de 30%, condicionado à constatação da sua viabilidade técnica. Desde 2015 a participação do etanol na gasolina é de 27,5%.
O projeto também integra os compromissos de descarbonização da Política Nacional de Biocombustíveis, do Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística, e do Programa Brasileiro de Etiquetagem.
Em 2022, cerca de 2,5% da demanda de combustíveis líquidos no mundo foi atendida com produtos de baixa emissão, mas apenas biocombustíveis. Para atingir o cenário de emissões zero em 2030, esse percentual tem que subir para 8%.
Estimativa da AIE aponta que apenas 8% desses combustíveis serão sintéticos — o restante será composto por biocombustíveis tradicionais. Em junho, diz a agência, cerca de 80 países tinham políticas para incentivar biocombustíveis; seis haviam lançado programas para combustíveis sintéticos.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias, Agência Câmara e Folha de S.Paulo
