O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), disse ontem (18) que vai mudar trechos do texto para desvincular da competitividade da Zona Franca de Manaus o imposto seletivo, também conhecido como “imposto do pecado”. A ideia, segundo ele, é que esse imposto seja aplicado exclusivamente sobre produtos com impactos sobre o meio ambiente e a saúde, como cigarro e bebidas alcoólicas.
“Estamos estudando algumas alternativas. Uma delas seria a utilização de mecanismos que já existem e não estão sendo alcançados pela reforma neste momento”, explicou.
Ao lado do coordenador da bancada do Amazonas no Congresso Nacional, o senador Omar Aziz (PSD-AM), Braga conversou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ontem, sobre o relatório.
No texto da reforma tributária aprovado pela Câmara dos Deputados, o “imposto do pecado” também poderia incidir sobre outros produtos, como bicicletas, motos, smartphones, TVs, condicionadores de ar e notebooks, com prejuízos à Zona Franca de Manaus.
Para preservar o benefício das empresas lá instaladas – um compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva -, o imposto seletivo abrangeria somente fabricantes de outras regiões, mantendo a Zona Franca isenta.
Braga disse que ainda estão sendo estudadas alternativas para manter a competitividade da região, sem o uso do imposto seletivo. Entre as medidas em estudo está a “utilização de mecanismos que já existem e que não estão alcançados pela reforma neste momento”, como o uso de uma Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) específica para essa finalidade.
A Cide seria cobrada sobre produtos da Zona Franca produzidos em outros locais do país, de modo que a competitividade do polo industrial seja preservado. “Mas isso não está decidido”, declarou.
Ele afirmou que o uso do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) para essa finalidade está descartado. “Não porque criaria uma narrativa que alguns poderiam dizer que o IPI não estaria sendo portanto extinto, e que a simplicidade não estaria sendo mantida”, explicou. Os produtos produzidos na região são isentos de IPI.
A reforma tributária sobre o consumo, que está tramitando no Senado, substitui cinco tributos (PIS, Cofins e IPI federais, ICMS estadual e ISS municipal) por um imposto sobre valor agregado (IVA) federal, outro estadual e pelo imposto seletivo.
A cobrança dos tributos passará a ser feita no destino, onde eles são consumidos, e os IVAs passariam a ser não cumulativos. Ou seja, ao longo da cadeia de produção, os impostos seriam pagos uma só vez por todos os participantes do processo.
Criada em 1967 e com validade assegurada até 2073, a Zona Franca concede benefícios fiscais para indústrias instaladas na região, com o objetivo de fomentar empregos e gerar renda na Amazônia.
O polo industrial de Manaus possui aproximadamente 500 indústrias. Só para este ano, a renúncia de impostos federais para a ZF e áreas de livre comércio deve passar de R$ 35 bilhões.
Zona Franca de Manaus é um dos pontos que vão constar do relatório que deve ser entregue hoje
Após reunião com o ministro da Fazenda, Braga confirmou que deverá concluir a primeira versão de seu relatório sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45/19 da reforma tributária até esta quinta-feira (19).
Chamado de “versão 1.0” por Braga, o texto poderá ser alterado até a apresentação oficial de seu relatório, prevista para o próximo dia 24 de outubro. O avanço nas negociações com o governo, na avaliação de Braga, deverá garantir um aumento dos recursos para o FDR (Fundo de Desenvolvimento Regional), uma das principais demandas de estados e municípios.
“Não estamos falando em colocar recursos no curto prazo, mas podemos, e tenho certeza ser possível, se estabelecer ao longo do prazo de transição, colocarmos recursos adicionais para o Fundo de Desenvolvimento Regional. Eu tenho esperança de conseguir isso, sim. Não tenho ainda a dimensão de números, mas estamos em tratativas com o Ministério da Fazenda”, disse.
O texto da PEC aprovado pela Câmara em julho prevê o aumento progressivo do valor do FDR, a partir de 2029, até que atinja um patamar de R$ 40 bilhões ao ano em 2033. No entanto, governadores pedem um incremento para que se atinja até o dobro desse valor.
Sobre mudanças no relatório, o senador destacou que pode acolher sugestões da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e de outros senadores até a conclusão da votação.
Redação ICL Economia
Com informações do G1 e da Agência Senado
