O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse ontem (19) que o projeto de lei da reoneração da folha para 17 setores da economia será enviado ao Congresso ainda esta semana.
O encaminhamento da proposta via PL é fruto de uma negociação entre Executivo e Legislativo, depois que uma MP (medida provisória) publicada pelo governo no fim do ano passado gerou mal-estar entre os dois poderes.
Nesta terça-feira (20), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, além de outros ministros e lideranças do Congresso se reúnem em Brasília para discutir esse e outros assuntos.
Randolfe disse que Lula e Haddad devem, nos próximos dias, “bater o martelo” em relação ao tema e encaminhar o PL em regime de urgência.
“Eu creio que essa semana [será enviado o PL], e é lógico que precisa da chancela, a palavra final do presidente em relação ao tema, mas há um acordo muito bem construído nesse sentido com os presidentes da Câmara e do Congresso. O próprio presidente Lula conversou com presidente Lira [Arthur Lira, presidente da Câmara] sobre isso”, disse a jornalistas ao sair de uma reunião com Haddad no Ministério da Fazenda ontem.
“Eu arriscaria dizer que nessa semana nós devemos ter já os encaminhamentos”, complementou.
Tema da reoneração da folha deve ser retirado da MP 1.202/23
Segundo o líder do governo no Congresso, a desoneração da folha continuará tramitando via projeto de lei em regime de urgência, mas uma medida provisória (MP) autônoma tirará o tema da MP 1.202/23, publicada no fim do ano passado.
Para retirar a reoneração, o governo terá que encaminhar outra medida provisória para evitar a volta da cobrança dos impostos às empresas em 1º de abril.
Por outro lado, os demais temas tratados na mesma MP, como o Perse (Programa de Retomada Emergencial do Setor de Eventos), continuarão tramitando.
Desse modo, a desoneração passaria a valer apenas em 2025, pois, tanto a lei aprovada pelo parlamento no ano passado, quanto a MP enviada pelo governo, já teriam efeitos este ano.
“É quase que natural que com o encaminhamento da MP retirando a desoneração da MP 1.202 e com o encaminhamento de projeto de lei em regime de urgência, a reoneração, na prática, seja suspensa de ser inaugurada por conta de uma decisão anterior do Congresso”, afirmou.
Governo não abrirá mão de negociar fim do Perse
Sobre o Perse, que também tem gerado polêmica entre Executivo, Legislativo e empresariado, Randolfe afirmou que o governo não vai abrir mão de negociar o fim do programa com o parlamento. O senador defendeu que a proposta custa R$ 17 bilhões aos cofres públicos e poderia interferir diretamente no objetivo de zerar o déficit fiscal neste ano.
“O Perse tem um impacto de R$ 17 bilhões stricto sensu. Lato sensu o impacto é de R$ 30 bilhões. Eu acho que nenhum país do mundo, nenhuma economia do mundo, nem os Estados Unidos, abriria mão de R$ 30 bilhões, sobretudo nesse primeiro semestre em que nós temos um cenário internacional de muita volatilidade”, afirmou.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
