Entre as propostas em estudo está manter a reoneração e oferecer como contrapartida uma renegociação das dívidas das prefeituras com a União.
Pìsos a serem devolvidos serão de 50% do imposto pago nas contas de luz, água e esgoto; para o gás de cozinha, o cashback será de 100%; e, nos demais casos, a devolução será de 20%. No entanto, mecanismo deve valer plenamente só em 2033.
A suspensão tem efeito imediato. A ação foi apresentada ao STF na quarta-feira (24). A petição é assinada pelo próprio presidente Lula e pelo chefe da AGU, ministro Jorge Messias.
Servidores públicos federais querem reajuste; parlamentares, o pagamento de emendas vetadas por Lula, enquanto a Casa Civil quer recursos para o novo PAC e a pasta do Orçamento pretende destravar bloqueios. Solução deve buscar agradar um pouco a todos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez uma série de reuniões ontem (8) para tratar do tema. Congresso também fará esforço em abril para avançar a pauta econômica do governo.
Ministro da Previdência diz que decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que deixou caducar a MP que previa a reoneração, surpreendeu o governo. Porém, Carlos Lupi defende diálogo para buscar saída.
Para este ano, a ministra do Planejamento também admitiu incertezas quanto à meta fiscal, a qual, segundo ela, está passando por avaliação "mês a mês".
No acordo, ministério da Fazenda conseguiu restringir a ampliação de isenções para minimizar os impactos fiscais. Porém, questão que envolve isentar salários dos pastores de tributos será definida por lei complementar.
O ministro da Fazenda também encaminhará à Casa Civil, nesta terça-feira (19), um projeto de lei (PL) que visa a "disciplinar a renda sobre aplicações financeiras”.
Ao todo, são mais de 70 pontos que requerem legislação complementar e que serão alvo de quatro anteprojetos principais.