O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou decreto, na semana passada, que modifica a composição da cesta básica, priorizando alimentos in natura ou minimamente processados em sua composição, além de trazer ingredientes culinários.
A ideia do governo é garantir o direito a uma alimentação mais saudável e, ao mesmo tempo, garantir a segurança alimentar e combater a fome.
Por outro lado, os alimentos ultraprocessados, que contêm mais de cinco ingredientes no rótulo, como aromas e conservantes artificiais, com prejuízos à saúde, ficam de fora na nova versão da cesta.
Relatório publicado pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 2023 mostra que havia 21 milhões de pessoas no Brasil sem ter o que comer todos os dias e 70,3 milhões em insegurança alimentar.
O decreto publicado pelo presidente Lula, que criou a nova cesta básica voltada, é voltado especificamente a orientar as políticas do governo federal ligadas à alimentação.
O novo decreto não modifica a lista de alimentos levados em conta para o cálculo do salário-mínimo e, também não altera a relação de produtos com redução tributária.
Além disso, o novo decreto não muda a legislação anterior sobre o tema, mas vai servir especificamente para orientar o governo em políticas que ajudem a erradicar a fome e a insegurança alimentar no país.
Secretária de Segurança Alimentar diz que nova cesta básica não é impositiva
Segundo informações do site g1, a secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social, Lilian Rahal, disse que a nova cesta básica não é impositiva, e que o governo quer apenas que a lista de alimentos funcione como um “guia orientador” de políticas do governo de produção, abastecimento e consumo de alimentos saudáveis.
Cada estado, por exemplo, tem regras próprias para definição dos componentes da cesta, levando-se em conta a cultura alimentar local.
A lista definida no decreto do governo contém 10 grupos de alimentos que compõem a cesta básica saudável. São eles: feijões (leguminosas), cereais, raízes e tubérculos, legumes e verduras, frutas, castanhas e nozes (oleaginosas), carnes e ovos, leites e queijos, açúcares, sal, óleos e gorduras, café, chá, mate e especiarias.
“Não há um modelo fechado de cesta básica. Para compor uma cesta básica saudável, você pode ter pelo menos um alimento de cada um desses grupos, mas isso não é obrigatório, pois leva-se em conta também questões regionais e a necessidade da população que receberá a cesta”, disse a secretária.
Na reforma tributária aprovada no ano passado, ficou definido que a cesta básica nacional, com possibilidade de regionalização e imposto zerado, será definida por lei complementar.
Redação ICL Economia
Com informações do g1
