Na quinta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou sobre um caso de grande repercussão que poderia resultar em um impacto financeiro colossal para a União. O julgamento, que tratava do fator previdenciário, acabou por influenciar outro processo importante, relacionado à chamada “revisão da vida toda” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), levando a uma decisão que livrou o governo federal de um possível “rombo” estimado em R$ 480 bilhões, segundo o InfoMoney.
Com uma votação de 7 a 4, os ministros do STF entenderam que o julgamento do fator previdenciário afetou diretamente o processo da “revisão da vida toda” do INSS. A tese vencedora foi proposta pelo ministro Cristiano Zanin, contando com o apoio de Flávio Dino. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes, um dos que divergiram da decisão e acabaram sendo vencidos, defendeu a possibilidade de conciliar as duas regras em questão: o fator previdenciário, criado em 1999 e que considera diversos critérios para o cálculo das aposentadorias, e a “revisão da vida toda”, que permite aos aposentados utilizar toda sua trajetória contributiva para calcular o valor de seus benefícios, não se restringindo apenas aos salários após julho de 1994.
A estimativa do impacto financeiro, na casa dos R$ 480 bilhões, consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Esse montante representa uma das ações judiciais de “risco provável” que mais poderiam impactar as contas públicas, sendo mais do que o dobro da perda estimada em R$ 236,8 bilhões com a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, em um julgamento conhecido como a “tese do século”, no ano de 2021, segundo documentos oficiais. Tal valor fez com que a estimativa de impacto das ações judiciais consideradas de risco provável pelos órgãos da Advocacia-Geral da União (AGU) saltasse de R$ 515,2 bilhões no orçamento de 2023 para mais de R$ 1 trilhão na peça orçamentária deste ano. Essa projeção leva em conta processos que envolvem as três Procuradorias-Gerais: Federal (PGF), da União (PGU) e da Fazenda Nacional (PGFN).
Recentemente, membros do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) divulgaram um estudo em que estimam o impacto nas contas públicas em R$ 1,5 bilhão, contestando assim a cifra apontada pelo governo. O IBDP esclareceu que o estudo não é uma posição oficial da entidade, mas forneceu informações sobre a metodologia utilizada. O Instituto também apontou erros anteriores do INSS em ações revisionais, como no caso do artigo 29.
A resposta do governo federal em relação à discrepância entre os valores foi que o impacto exato só será conhecido após a conclusão definitiva do julgamento, uma vez que ainda estão sendo discutidos aspectos que influenciarão fatores como o número de beneficiados, o valor dos benefícios e o período de cálculo considerado. A AGU também contestou o estudo dos diretores do IBDP, apontando erros de premissa e outros problemas.
Do Brasil 247 com informações do InfoMoney
