As comissões da Câmara dos Deputados estão avançando na deliberação de projetos da agenda ambiental, os quais, se aprovados, podem trazer graves riscos ao meio ambiente. Ao menos seis projetos que estão tramitando nas comissões simultaneamente podem, por exemplo, fragilizar a fiscalização e abrir a porteira para o desmatamento.
São eles:
- Liberar o desmate de vegetação original em biomas que não são florestas;
- Legalizar o garimpo em reservas extrativistas;
- Afrouxar medidas de prevenção a incêndios em áreas rurais;
- Flexibilizar as Áreas de Preservação Permanente (APPs);
- Enfraquecer a taxa de controle e fiscalização ambiental e, consequentemente, do Ibama;
- Enquadrar a silvicultura como atividade “sem impacto ambiental”.
Um dos projetos tramita em caráter terminativo e pode seguir diretamente para o Senado se não houver recurso para ser votado no plenário da Câmara.
A proposta permite desmatar vegetações nativas não florestais em todos os biomas brasileiros e foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), hoje presidida pela deputada de oposição Carol de Toni (PL-SC), integrante da bancada ruralista e que participou da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
Ativistas veem com preocupação avanço de retrocessos na agenda ambiental
O consultor jurídico do Instituto Socioambiental (ISA), Mauricio Guetta, tem acompanhado as discussões na Câmara e vê com preocupação o movimento articulado pelos deputados.
“São proposições que, além de atingirem o núcleo do direito da população ao meio ambiente equilibrado, atentam contra os próprios setores econômicos supostamente beneficiados. As mudanças climáticas têm causado impactos severos na produção agrícola em várias regiões do país e tendem a se agravar ainda mais com a aprovação dos retrocessos em questão”, afirmou ao g1.
Por sua vez, o coordenador da Frente Ambientalista, Nilto Tatto (PT-SP), contrário à aprovação dos textos, disse que a frente tem articulado saídas para evitar a transformação desses projetos em lei.
“O risco é flexibilizar a legislação ambiental, principalmente o Código Florestal, para facilitar a expansão de determinados setores econômicos em áreas que devem ser protegidas. Legalizar o que é crime. Hoje temos fiscalização que inibe o crime”, disse Tatto.
A bancada ruralista, uma das maiores e com mais força no Congresso, tem trabalhado firme para mudar o Código Florestal.
Redação ICL Economia
Com informações do g1
