Texto foi aprovado com várias mudanças em relação ao projeto original, incluindo a isenção de tributação para a carne. Agora, a proposta será encaminhada ao Senado e mais mudanças podem vir.
Texto de Reginaldo Lopes traz duas mudanças no 'cashback' de impostos: sobre CPF do beneficiário e alíquota a ser devolvida.
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (9) a urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que regulamenta a reforma tributária do consumo. Proposta pode ir a plenário nesta quarta-feira (10).
Após ter sido retirada pelo relator da proposta, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), a taxação voltou ao texto após acordo de lideranças. O presidente Lula não deve vetar o trecho.
Secretário da reforma tributária ouvido hoje voltou a defender pontos da proposta, como a cobrança que separa o pagamento do imposto no ato da compra.
Proposta atingir apenas pessoas físicas, incluindo MEI (microempreendedores individuais) e as chamadas ME (microempresas). As grandes empresas são poupadas.
Renúncia fiscal do Perse foi acordada com Ministério da Fazenda.
Segundo interlocutores do governo, a liberação do recurso vai ajudar a resolver, por exemplo, o impasse em torno dos R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares que foram vetadas por Lula.
Ao menos seis projetos que estão tramitando nas comissões simultaneamente podem, por exemplo, fragilizar a fiscalização e abrir a porteira para o desmatamento em áreas de vegetação nativa.
A votação ficará para depois do feriado prolongado da Casa, que começa nesta quinta-feira (28) e vai até 8 de abril.