Renúncia fiscal do Perse foi acordada com Ministério da Fazenda.
Segundo interlocutores do governo, a liberação do recurso vai ajudar a resolver, por exemplo, o impasse em torno dos R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares que foram vetadas por Lula.
Ao menos seis projetos que estão tramitando nas comissões simultaneamente podem, por exemplo, fragilizar a fiscalização e abrir a porteira para o desmatamento em áreas de vegetação nativa.
A votação ficará para depois do feriado prolongado da Casa, que começa nesta quinta-feira (28) e vai até 8 de abril.
"As pessoas imaginam que o resultado primário depende só do Executivo. Isso é um erro maior hoje do que já foi no passado", afirmou.
Ministro da Fazenda comentou a retirada da proposta do setor que mais emite gases de efeito estufa no país, após lobby da bancada do boi na Câmara. “Acredito que, no curto prazo, essa decisão vai ser revista pelo próprio setor. Porque é benéfica", disse.
Proposta aprovada pela Câmara restabeleceu a autorização de apostas dos chamados cassinos on-line, que haviam sido retirados do texto pelos senadores. Texto segue para sanção presidencial.
O presidente Lula disse que a aprovação da reforma tributária é um "fato histórico" e que demonstra "maturidade" da classe política para lidar com as divergências ideológicas no Congresso.
Um dos pontos controversos da negociação entre Câmara e Senado é a manutenção de benefícios fiscais para a Zona Franca de Manaus. O texto aprovado no Senado determina a cobrança da Cide sobre bens similares aos produzidos na ZF para manter as vantagens da região.
Por outro lado, relator da LDO retirou prazos para pagamento das emendas de comissão, que não são impositivas, mas manteve a destinação mínima de 0,9% da receita líquida de 2022 para essas emendas.