Nesta quarta-feira (18), o TCU (Tribunal de Contas da União) dá continuidade ao julgamento sobre o processo de privatização da Eletrobras, paralisado há quase um mês por um pedido de vista do ministro Vital do Rêgo.
A grande imprensa e a maioria dos analistas têm dado como certo o aval do Tribunal para que o governo coloque à venda a estatal, embora o ministro Vital possa apresentar um voto divergente propondo mais diligências. Caso os outros ministros acatem, o processo atrasaria e poderia eliminar a chance de a operação ser realizada ainda este ano.
O governo aguarda o aval definitivo do TCU sobre a privatização da Eletrobras desde o mês de abril. Em fevereiro, a corte aprovou a primeira fase do processo de privatização que consistia na análise do chamado “bônus de outorga”. Nesta segunda fase, o tribunal avalia o modelo de venda proposto pela União, incluindo faixa de valor das ações a serem ofertadas na bolsa de valores.
A privatização da Eletrobras é entrega da empresa pela metade do preço
Segundo apurou o blog Ana Flor, do G1, Vital do Rêgo irá devolver o processo de privatização da Eletrobras ao plenário da Corte e alegará que a Eletrobras está sendo “saqueada” e “entregue pela metade do preço”.
Ainda de acordo com o blog, em seu voto, Vital deverá apontar que existem, pelo menos, seis erros e irregularidades importantes no processo de privatização da estatal. Em síntese, ele vai discordar sobre a forma como os provisionamentos (espécie de reserva para quitar possíveis pendências, como processos judiciais) realizados pela Eletrobras reduziram dividendos pagos à União.
Técnicos do TCU afirmam que a Eletrobras ampliou seu provisionamento (espécie de reserva para quitar possíveis pendências, como processos judiciais) de R$ 17 bilhões para R$ 26 bilhões até o terceiro trimestre do ano passado, o que reduziu o lucro contábil da empresa. Com isso, os dividendos dos acionistas sofreram queda.
A proposta de Vital seria que esse lucro seja devolvido caso, após a privatização, tais valores não sejam gastos, o que seria uma perda para a União.
Um dos pontos centrais da análise do TCU é a preocupação de evitar perdas e danos para a União.
Pedido no STF para suspender o julgamento
Deputados do PT entraram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão do julgamento do TCU desta segunda fase do processo de privatização da Eletrobras, enquanto os questionamentos das primeira fase não forem respondidos.
Os parlamentares – Erika Kokay (DF), Leo de Brito (AC), Leonardo Monteiro (MG), Bohn Gass (RS) e Arlindo Chinaglia (SP) – entendem que a eventual continuidade do julgamento, diante das poucas informações, tem vínculo direto com a pressa da direção da Eletrobras em privatizar a companhia a qualquer custo, inclusive em detrimento do dever de transparência, que é obrigatório ao próprio Estado. A informação foi passada pela Advocacia Garcez, que representa os deputados no mandado de segurança.
Impacto da privatização no bolso dos consumidores
Analistas do setor de energia avaliam que não haverá uma queda mais estrutural nas contas de luz, entre outros motivos, por causa dos chamados “jabutis” – trechos incluídos em uma Medida Provisória que extrapolam o assunto original da proposta e que, no caso específico desse projeto, acabaram elevando os custos da operação.
No caso da MP da Eletrobras, um dos “jabutis” diz respeito à obrigação da estatal comprar energia de termelétricas, cujo custo de produção é maior. É justamente por isso que um estudo feito pelo Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (STIU-DF) concluiu que as contas de luz vão aumentar em até 25% por conta da privatização.
Redação ICL Economia
Com informações das agências
