O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou ontem (22), em cerimônia no Palácio do Planalto, o projeto de lei que renova o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), que havia sido criado para apoiar esse segmento durante a pandemia de Covid-19.
Após acordo entre o Ministério da Fazenda e lideranças parlamentares, a proposta prevê o fim do benefício até 2026.
O texto sancionado ainda define o valor de R$ 15 bilhões como teto de renúncia tributária para beneficiar empresas com faturamento de até R$ 78 milhões e que exerçam 30 atividades do setor de eventos.
Essas atividades definidas na lei poderão se beneficiar da alíquota zero desde que comprovem que estavam ativas durante o período de 2017 a 2021. Relatórios emitidos a cada dois meses pela Secretaria Especial da Receita Federal informarão o custo fiscal do benefício, até que o teto seja atingido.
A equipe econômica foi, inicialmente, contrária à prorrogação dos incentivos fiscais, sob o argumento de que o setor já se recuperou da pandemia e que o programa é alvo de muitas fraudes. Mas, diante da pressão de empresários e parlamentares ligados a eles, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) teve de recuar. A saída foi a negociação de um meio-termo prevendo o fim gradual do programa.
Os incentivos abrangem quatro impostos federais: IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. A isenção total permanece em 2024. O benefício será aplicado para empresas de lucro real ou presumido.
Mas as companhias de lucro real terão a cobrança retomada de IRPJ e CSLL integralmente, em 2025, sobre o lucro. Para essas empresas, o incentivo fiscal que zera os impostos permaneceria apenas sobre cobranças de PIS e Cofins, até 2026. Já para as empresas de lucro presumido, permanece a isenção total, sobre os quatro impostos, também até 2026.
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no final de abril, após negociação do governo e líderes partidários da Casa. Em 14 de maio, os senadores chancelaram a proposta. Todas as duas votações ocorreram de forma simbólica, quando há consenso e votos não são contabilizados.
Perse: setor de eventos responde por cerca de 3% do PIB e gera 7,5 milhões de empregos
De acordo com informações divulgadas pela Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto, o setor de eventos responde por cerca de 3% do PIB (Produto Interno Bruno) do Brasil e emprega 7,5 milhões de pessoas.
“É muito importante a Lei do Perse prosseguir para que a gente consiga resgatar e fortalecer de maneira verdadeira esse setor que emprega tanta gente”, reforçou a ministra da Cultura, Margareth Menezes, durante a cerimônia.
Por sua vez, o ministro Celso Sabino (Turismo) elogiou a postura nas negociações de Haddad, a quem chamou de “gigante”.
“O ministro Fernando Haddad, presidente [Lula], foi um gigante e, cumprindo as orientações de vossa excelência, buscou ao limite fazer um equilíbrio entre austeridade fiscal e benefício que Vossa Excelência sanciona hoje”, disse.
“Temos agora uma lei bem mais moderna e eficiente, que garanta austeridade fiscal, fiscalização dos recursos públicos e combate à fraude”, completou Sabino, destacando que o ministro da Fazenda foi “dezenas de vezes” no Congresso para construir o acordo.
Haddad não foi à cerimônia no Planalto, porque tinha outras agendas. O evento foi encerrado sem discurso de Lula.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e da Agência Brasil
