Em discurso alinhado com o do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Rogério Ceron disse que a situação fiscal do Brasil não “possui gordura” para acomodar a ampliação ou novas renúncias fiscais que não venham acompanhadas de medidas de compensação.
Renúncia fiscal do Perse foi acordada com Ministério da Fazenda.
Governo quer limitar gastos com o programa a R$ 15 bilhões até 2026. Só no ano passado, as renúncias fiscais com o Perse somaram quase esse valor.
Projeto sobre comitê gestor ficará para próxima semana.
Nova proposta foi apresentada anteontem (12) a parlamentares pelo secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan. O novo texto também propõe corte de 30 para sete atividades das atualmente autorizadas a ter acesso ao programa.
O programa será remodelado após acordo entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e a equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Volume de isenções com o programa totalizou R$ 10,8 bilhões em 2022 e R$ 13,2 bilhões em 2023, segundo números da Fazenda.
A abordagem segue o mesmo padrão adotado com a reoneração da folha de pagamento em 17 setores econômicos; a medida provisória deve focar na limitação para a compensação de créditos.
No começo de funcionamento do programa, 88 atividades eram beneficiadas, mas esse número foi reduzido para 44 no ano passado.
Fisco investiga possíveis irregularidades no programa instituído durante a pandemia para ajudar o setor de eventos. Fraude fiscal pode ter ultrapassado R$ 17 bilhões.