O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou ontem (27) a lei que cria o programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), com um total de R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros destinados a abatimento de impostos federais, entre 2024 e 2028, desde que as empresas invistam em inovação para produzir veículos menos poluentes.
Os quatro vetos ao texto foram recomendados pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Fazenda, segundo justificativas encaminhadas pelo presidente ao Senado Federal.
Porém, o presidente vetou alguns trechos da medida, os quais são:
- Trecho que autorizava a importação de veículos e autopeças por pessoas físicas ou jurídicas direta ou indiretamente, por intermédio de uma pessoa jurídica importadora, por sua conta e ordem ou por encomenda, aplicado equivalente tratamento tributário. Na justificativa, o governo diz que a proposição “contraria o interesse público ao admitir a importação por conta e ordem ou por encomenda em situação tributária mais favorável ao produto importado relativamente ao produto produzido no País, pois utiliza base de cálculo da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins menor que a praticada para produtos produzidos no Brasil. Especialmente a importação de autopeças é nociva aos objetivos do Programa”;
- Outro que estabelecia que os caminhões equipados com motor que utilize gás natural armazenado como, alternativa ou simultaneamente, Gás Natural Comprimido (GNC), Gás Natural Liquefeito (GNL), hidrogênio ou biometano teriam diferenciação de alíquota de até 5 pontos porcentuais em relação aos caminhões convencionais, nos termos de regulamento. “Uma vez que a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI atualmente está em 0% (zero por cento) para todos os veículos de transporte de mercadorias, o dispositivo, para ter efeito prático, ensejaria a necessidade de elevação da tributação dos veículos de transporte não tratados no preceito, com efeitos negativos sobre a renovação da frota, a indústria de transporte de mercadorias e a economia nacional”;
- Inclusão no Mover de equipamentos para postos de abastecimento de GNL e outras fontes energéticas alternativas de baixa emissão de carbono, pois isso concorreria com os limites globais de recursos para o programa; e
- Trecho que colocava limite de dez anos para a idade dos bens usados importados habilitados no programa. Para o governo, a limitação poderia restringir a diversificação e a ampliação do mercado automotivo brasileiro, com vistas à adoção de novas tecnologias.
O programa estimula investimentos em novas rotas tecnológicas e aumenta as exigências de descarbonização da frota automotiva brasileira, incluindo carros de passeio, ônibus e caminhões.
Para o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, o programa mostra o acerto do governo federal de impulsionar a inovação e descarbonização do setor automotivo nacional.
“É o maior programa de estímulo à mobilidade e à descarbonização de toda história da indústria automotiva. E já está dando resultados. Desde o lançamento do Mover, no final do ano passado, já temos uma série de anúncios de investimentos do setor automotivo, que já somam R$ 130 bilhões”, destaca o ministro.
Programa Mover cria o IPI Verde: quem polui menos paga menos imposto
O programa foi construído pelo MDIC com os ministérios da Fazenda e da Ciência, Tecnologia e Inovação, O objetivo do programa é expandir os investimentos em eficiência energética, prevendo limites mínimos de reciclagem na fabricação dos veículos e a criação do IPI Verde, um sistema no qual quem polui menos paga menos imposto.
O IPI verde terá um sistema “bônus-malus” (recompensa/penalização) a partir de indicadores que levam em conta: a fonte de energia para propulsão; consumo energético; potência do motor; reciclabilidade; e desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção.
Esse sistema não envolve renúncia fiscal – já que uns pagarão abaixo da alíquota normal, mas outros pagarão acima. As alíquotas serão definidas por decreto presidencial.
Com a sanção do Mover, o MDIC volta a receber pedidos de habilitação, que ficou suspensa após a expiração, no dia 1º de junho, da MP (Medida Provisória) que criou o programa.
Até o momento, já foram habilitadas no programa 89 empresas, de nove estados. Destas, 70 são para unidades fabris que já produzem autopeças; 10 de veículos leves; seis de veículos pesados no Brasil; dois são serviços de P&D; e uma é para projeto de relocalização de uma fábrica de motores da FCA Fiat Chrysler, vinda de outro país, com investimento previsto de R$ 454 milhões e geração de 600 empregos diretos.
Os pedidos de habilitação partiram de empresas instaladas em São Paulo (32), Rio Grande do Sul (24), Minas Gerais (10), Paraná (10), Santa Catarina (7), Rio de Janeiro (2), Pernambuco (2), Bahia (1) e Amazonas (1).
Entre os próximos passos do programa estão a regulamentação do IPI Verde, dos requisitos obrigatórios e do FNDIT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico).
O Mover dá continuidade ao Rota 2030, criado em 2018, e a seu antecessor, o Inovar Auto, de 2012. Todos têm como meta reduzir em 50% as emissões de carbono até 2030, em relação às emissões de 2011.
Entre as novidades do novo programa está a medição das emissões de carbono “do poço à roda”, ou seja, considerando todo o ciclo da fonte de energia utilizada. Além disso, a política alcança também as máquinas agrícolas e rodoviárias.
Montadoras devem investir R$ 60 bilhões em P&D
Para além dos R$ 19 bilhões previstos pelo programa, a tendência é que o investimento feito pelas próprias montadoras seja ainda maior.
De acordo com dados da Anfavea (Associação Nacional das Fabricantes de Veículos Automotores), a quantia será de aproximadamente R$ 60 bilhões em pesquisa e desenvolvimento (P&D) nos próximos cinco anos.
Esse valor pode aumentar, pois há fabricantes que ainda não anunciaram seus investimentos.
Dentro do Mover, o Congresso incluiu a taxação de compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”, também sancionada ontem pelo presidente Lula.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
