A proposta de revisão para a dívida dos estados apresentada ontem (9) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não agradou o governo. O Ministério da Fazenda é contrário aos termos do texto, considerando-o uma “pauta-bomba” por causar forte impacto nas contas da União.
De acordo com informações do blog da jornalista Ana Flor, no g1, o Ministério da Fazenda não descarta sugerir veto por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, caso o projeto passe nas duas casas do Legislativo, ou mesmo judicializar o tema.
A proposta do presidente do Senado reverte parte dos juros em investimentos nas próprias unidades da federação. Em suma, reduz os repasses para o Tesouro Nacional e acaba beneficiando os estados mais endividados, que terão mais recursos para investir.
O ministro Fernando Haddad havia dito ontem que “analisará o impacto” da proposta para o Tesouro. Mas, nos bastidores, técnicos do governo já admitem que não aprovaram a ideia.
O projeto de Pacheco permite, por exemplo, o uso de ativos, como estatais, para abater o estoque da dívida.
A expectativa é que o texto seja votado antes do recesso parlamentar, que começa no próximo dia 18. Depois, terá de ir para a Câmara.
Dívida dos estados: proposta de Pacheco beneficia Minas, seu reduto político
Ainda segundo o blog de Ana Flor, a equipe econômica considera que o projeto busca ajudar apenas cinco estados, em especial Minas Gerais, reduto político de Pacheco, onde ele é visto como potencial candidato ao governo em 2026.
Fontes da Fazenda ouvidas pelo blog disseram ainda que não houve discussão com o ministério dos termos da renegociação apresentada por ele. O tema foi debatido pelo parlamentar com governadores e representantes de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Goiás. Os cinco estados detêm 90% dos cerca de R$ 700 bilhões da dívida com a União.
Um dos pontos de maior incômodo é que o projeto pode prejudicar ou desincentivar estados que fizeram esforço para manter suas dívidas baixas e os pagamentos em dia, já que não teriam vantagens com o projeto. A pasta também teme prejuízos às contas federais.
Além disso, os ativos que seriam dados em garantia pelos estados são em grande parte considerados irrecuperáveis.
A apresentação do texto ocorre no momento em que está sendo finalizado o prazo dado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para negociar a entrada de Minas no Regime de Recuperação Fiscal.
Esse prazo vence em julho e foi dado por liminar concedida pelo ministro Nunes Marques. Por sua vez, a AGU (Advocacia-Geral da União) se prepara para pedir ao ministro que Minas retome de imediato o pagamento.
Com um projeto no Congresso, haveria um motivo para pedir uma nova extensão do prazo de retomada do pagamento.
Desde 2023 os estados buscam melhores condições de pagamento de suas dívidas. A regra geral hoje prevê correção da dívida por IPCA + 4% ou Taxa Selic, o que for menor. Na prática, isso gera um juro real (acima da inflação) de 4% ao ano.
São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás lideram a lista dos maiores devedores. Somada, a dívida de todos os estados e do Distrito Federal com a União é estimada em R$ 764,9 bilhões, segundo o Senado.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e do G1
