A proposta de regulamentação da reforma tributária do consumo deixou de fora do Imposto Seletivo, também chamado de “imposto do pecado”, os alimentos ultraprocessados, as armas e as munições, gerando revolta em parlamentares à esquerda do espectro político. Esses três itens atenderam a lobbies da indústria e setores supermercadistas e, no caso das armas e munições, da bancada da bala.
O Imposto Seletivo foi criado sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente a partir de 2027. Mas na proposta aprovada ontem (10) pela Câmara dos Deputados, os ultraprocessados, as armas e as munições passaram ilesos ao IS.
No caso das armas e munições, o tema chegou a entrar em pauta na forma de um destaque do PSOL, após a Casa aprovar o texto-base do projeto de regulamentação.
“Ao tributar as armas e munições com o Imposto Seletivo, busca-se a tutela da segurança pública e, consequentemente, da vida, da liberdade e da integridade física e psíquica do indivíduo”, dizia um trecho do destaque rejeitado, apresentado pelo PSOL. “Armas e munições são bens comprovadamente prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Seu uso está associado a homicídios, suicídios, atos de violência, acidentes e crimes ambientais.”
Contudo, a proposta recebeu 316 votos contrários e 155 favoráveis.
Reforma tributária: ultraprocessados matam 57 mil pessoas por ano no Brasil
Os alimentos ultraprocessados – como bolacha recheada, macarrão instantâneo e salgadinhos de pacote, que são pobres em nutrientes e ricos em sódio, corante, açúcar e conservantes – matam 57 mil pessoas por ano no Brasil, de problemas como obesidade, doenças cardiovasculares e diabetes.
Esse número corresponde a 10,5% das mortes precoces de brasileiros entre 30 e 69 anos, indicou o artigo “Mortes prematuras atribuíveis ao consumo de alimentos ultraprocessados”, da USP, Fiocruz, Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) e Universidad de Santiago de Chile, publicado em novembro de 2022.
Para estimar o total de mortes, o estudo coletou dados abertos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) sobre o consumo de alimentos ultraprocessados.
As informações foram separadas por sexo e faixa etária a partir dos 30 anos. Em seguida, os pesquisadores cruzaram esses dados com a mortalidade no Brasil para o período analisado.
Os dados coletados se referem aos anos de 2017 e 2018 em comparação com 2007 e 2008. “Para evitar o aumento [de mortes], o consumo deveria ter permanecido igual ao da década passada e não aumentado em 20%”, disse ao jornal da USP um dos autores do artigo, o pesquisador Eduardo Nilson.
As 57 mil mortes provocadas pelo consumo de ultraprocessados ultrapassam o número anual de óbitos por homicídios (39.500), câncer de mama (18.139), de próstata (16.055) e acidentes de trânsito (33.894).
O imposto do pecado poderia aumentar o preço desses alimentos, reduzindo seu consumo. Um aumento de 10% no preço dos ultraprocessados no Brasil diminuiria seu consumo em 17%, em média, segundo um estudo que será lançado pelo Banco Mundial esse ano.
Jandira Feghali diz que seguirá na luta pela taxação dos ultraprocessados
A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defendeu ontem (10) a importância de carnes (de qualquer tipo), peixes, queijos e sal ficarem na lista de alimentos com isenção de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal) IBS e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal). A alíquota zero para esses produtos foi aprovada na Câmara. Mas defendeu a taxação dos ultraprocessados.
“Seguiremos agora na luta pela taxação dos ultraprocessados e bebidas açucaradas no Senado. E vamos em frente até aprovar a segunda fase da reforma, que é a tributação sobre patrimônio e grandes fortunas, para que a Justiça Social seja feita no Brasil”, afirmou Jandira.
“Infelizmente, nossa luta pela taxação das armas, este flagelo na sociedade brasileira, foi derrotada pela oposição bolsonarista, que agora tenta capitalizar em cima de nossas conquistas. Mas o povo não esquece: está na conta deles a fila do osso! Seguiremos agora na luta”, completou.
O destaque para isentar as carnes e as proteínas animais foi aprovado por 477 votos a favor, três contra e duas abstenções, após destaque do PL, principal partido de oposição. Pelo texto enviado pelo governo, as carnes estavam na lista de produtos com alíquota reduzida para 40% da alíquota original, pagando 10,6% em vez de 26,5%. Agora terão alíquota zero de IBS e CBS.
Antes das carnes e dos queijos, o relator Reginaldo Lopes tinha incluído, de última hora, óleo de milho, aveia e farinhas na cesta básica nacional, que não pagará IVA. Ele também incluiu pão de forma e extrato de tomate nos produtos com imposto reduzido.
Redação ICL Economia
Com informações do UOL e Brasil 247
