Crítico da privatização da Eletrobras, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está buscando ter mais influência na empresa, mas sem retomar o controle. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse ontem (1º) que acordo nesse sentido está sendo discutido, mas depende de muitas discussões.
Por essa razão, o governo pediu o adiamento de prazo para o processo que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal).
Ontem de manhã, Silveira se reuniu com o presidente Lula e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para tratar da reestruturação do setor elétrico e acordo com a Eletrobras.
Desde que foi privatizada na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a empresa vem passando por um desmonte. A antiga estatal de energia propôs, por exemplo, demissões em massa e redução de salários.
No ano passado, logo nos primeiros meses do governo Lula 3, o Executivo ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade movida pelo presidente da República, que questionou a perda de poder de voto da União na Eletrobras após a privatização da empresa. O governo defendeu no STF que a privatização da empresa gerou um ônus desproporcional e injustificável por limitar o poder de voto da União, o que teria favorecido acionistas minoritários privados.
Apesar de ainda deter cerca de 40% das ações na empresa, a União só tem 10% dos votos nas assembleias de acionistas.
Silveira disse estar “otimista” com a resolução da disputa. “A versão técnica é que nós precisamos, primeiro, ter a representatividade que a União tem com suas ações ordinárias no conselho, tanto no Conselho de Administração quanto no Conselho Fiscal”, disse.
Eletrobras: ministro diz que quatro cadeiras no Conselho de Administração seria “razoável”
Para Silveira, ter quatro cadeiras no Conselho de Administração seria “razoável”. O governo também discute o adiantamento dos recursos que a Eletrobras tem que transferir para a Conta de Desenvolvimento Energético, uma obrigatoriedade prevista no processo de privatização.
Esses recursos poderiam ser transferidos pelo prazo de 25 anos. Contudo, o governo publicou uma MP (Medida Provisória) que adianta os R$ 26 bilhões devidos por meio de uma operação via mercado financeiro, chamada de “securitização”.
Eletrobras e governo discutem a possibilidade de adiantar a quantia sem a necessidade de secutirização.
Por sua vez, a companhia de energia também apresentou um demanda ao governo. A empresa quer transferir suas ações na Eletronuclear para a União. Esta última é uma subsidiária da Eletrobras, responsável pela operação das usinas nucleares Angra 1, Angra 2 e Angra 3.
Com a privatização, a estatal foi transferida para o controle da ENBPar, ligada ao Ministério de Minas e Energia. Mas a Eletrobras continuou com participação de 36% na Eletronuclear.
Pelos termos pactuados, segundo a Folha de S. Paulo, a tarifa de energia deve ficar 10% mais barata caso o acordo fechado entre o governo e a Eletrobras seja sacramentado e validado pelo Supremo Tribunal Federal.
Eletricitários
O acordo com a Eletrobras, no entanto, enfrenta resistência dos eletricitários. Isso porque, apesar de ter maior número de assentos na companhia, o governo não deve recuperar o poder de voto nas assembleias, permanecendo com 10%.
As assembleias de acionistas têm o poder de aprovar ou rejeitar decisões importantes, encaminhadas por deliberação do Conselho de Administração.
Em nota, o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) afirmou ser contra “qualquer acordo que não signifique a recuperação do poder da proporcionalidade de voto da União na Eletrobras”.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
