Impactado pelo surgimento das plataformas de hospedagem, como Airbnb e Booking.com, o setor hoteleiro tem feito lobby para que a Receita Federal adote medidas para reduzir a sonegação de Imposto de Renda por parte de pessoas físicas que alugam os seus imóveis nesses sites. Estimativas do segmento de hotéis estimam uma sonegação da ordem de R$ 15 bilhões.
Na última segunda-feira (5), houve uma reunião entre representantes do setor hoteleiro e o secretário do Fisco, Robinson Barreirinhas.
De acordo com reportagem de O Estado de S.Paulo, o presidente do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (Fohb), Orlando Souza, disse que as ações ainda não foram detalhadas pelo governo, mas que a sinalização é de que serão anunciadas medidas nesse sentido em breve.
Segundo ele, há possibilidade de o Fisco fazer um pente-fino nas declarações dos últimos cinco anos, com eventual cobrança retroativa, e a criação de um mecanismo que amplie o cruzamento de dados nessas operações específicas para evitar sonegação de imposto de renda.
“Ninguém está discutindo o modelo de negócio [dessas plataformas]. Esse é um debate já superado. É um modelo como iFood [aplicativo de entrega de comida] e Uber [de transporte]. A questão é o desequilíbrio concorrencial”, afirmou Souza.
“Hoje, você tem o setor da hotelaria, que é altamente regulado na parte trabalhista, tributária, ambiental e de segurança. E tem um modelo que concorre com a hotelaria e que não tem regulação nenhuma”, complementou.
Entre os caminhos estudados está exigir que as plataformas entreguem à Receita Federal uma espécie de declaração acessória, nos moldes da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob), realizada pelas imobiliárias nos aluguéis de longa duração. Com isso, seria possível cruzar os números informados pelas empresas com a declaração de IR dos usuários.
Receita não se manifesta sobre medidas para evitar sonegação em plataformas de hospedagem
Ao Estadão, a Receita disse que não se manifestaria sobre o assunto. Mas interlocutores do órgão ouvidos pela reportagem confirmaram que as medidas estão sendo desenhadas.
Porém, disseram que será dada a oportunidade de autorregularização aos contribuintes que não declararam esses ganhos nos últimos cinco anos – o que significa uma multa menor do que no caso da autuação.
Cálculos de associados do Fohb apontam uma sonegação da ordem de R$ 15 bilhões nos últimos cinco anos por parte dos usuários dessas plataformas – números que não são confirmados pela Receita Federal.
Em nota à reportagem, o Airbnb afirmou que os anfitriões são responsáveis por recolher impostos incidentes sobre suas operações e que a plataforma sempre focou na educação da sua comunidade.
“Contamos com o Centro de Recursos Fiscais, uma página especial que disponibiliza informações relevantes aos anfitriões para ajudá-los a compreender as obrigações tributárias no Brasil”, disse.
A empresa afirma, ainda, que a locação por temporada não configura atividade comercial hoteleira, que é regulamentada pela Lei Geral do Turismo.
O Airbnb não divulga os números específicos do mercado brasileiro, mas afirma ter cinco milhões de anfitriões pelo mundo, os quais receberam US$ 250 bilhões pelo aluguel dos imóveis desde o lançamento da plataforma, em 2007. Atrás dos Estados Unidos, os outros países com maior número de anfitriões são França, Brasil, Itália, Reino Unido e Espanha.
Procurado pelo Estadão, o Booking.com não respondeu ao pedido.
Redação ICL Economia
Com informações de O Estado de S.Paulo
