O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve lançar, ainda este ano, o “Cripto Conforme”, uma programa da Receita Federal com o objetivo de elevar o controle sobre as transações em criptomoedas, como o Bitcoin. A ideia do governo é verificar se há sonegação e crimes como lavagem de dinheiro no comércio desses ativos, movimentado majoritariamente por empresas estrangeiras.
Segundo reportagem do jornal O Globo, a iniciativa é inspirada no Remessa Conforme, programa do Fisco que regulamenta as importações de até US$ 50 vendidas por plataformas de comércio eletrônico internacionais, como Shein, Shopee e AliExpress.
Lançado no ano passado, o programa, que chegou a isentar de taxa de importação produtos de até US$ 50 declarados, é considerado bem-sucedido pela equipe econômica e, por isso, serve de referência para investidas similares nos próximos meses.
No entanto, enquanto o Remessa Conforme buscava isentar as compras de até US$ 50 feitas nos sites inscritos, o programa voltado ao mercado de criptomoedas não deve contar com redução de impostos para exchanges, como são chamadas as corretoras de moedas virtuais.
Isso porque o governo quer mesmo é passar o pente-fino na fiscalização para avaliar se os impostos devidos estão sendo pagos corretamente.
A declaração já é obrigatória, de acordo com a reportagem, mas a Receita considera que a exigência não tem sido cumprida por algumas empresas do ramo, particularmente as que não têm registro no país.
Governo quer incentivar corretoras estrangeiras de criptomoedas a abrirem empresas no Brasil
A ideia por trás do programa é fazer com que as corretoras estrangeiras de criptomoedas abram empresas no Brasil, o que não é obrigatório hoje.
Para isso, o programa que está sendo desenhado estipula uma fiscalização pesada sobre as empresas que não queiram participar do programa de regularização, que será feita pela Receita em parceria com o Banco Central, o regulador desse mercado.
O acompanhamento das corretoras estrangeiras também contará com a ajuda de outros países, considerando que o problema é global.
Dados do Banco Central trazidos pela reportagem de O Globo apontam que a compra líquida de criptoativos por brasileiros foi de US$ 7,3 bilhões (R$ 40 bilhões no câmbio atual) entre janeiro e maio deste ano. Em 2023, somou US$ 11,2 bilhões (R$ 61 bilhões).
Também está no escopo de atuação do Fisco se esse mercado é usado para lavagem de dinheiro. Esse mercado envolve uma cadeia de atores.
Por exemplo: as plataformas estrangeiras recebem reais dos investidores e fazem a conversão do dinheiro em outras moedas para que os recursos sejam enviados ao exterior para a aquisição das moedas digitais. Normalmente, elas usam uma ou mais instituições de pagamento nacionais nessa intermediação.
A Receita acredita que a maioria dos problemas está nessa cadeia. O órgão considera que seu controle sobre as operações de exchanges estrangeiras é limitado.
Ao contrário, nas corretoras de criptomoedas sediadas no Brasil, a Receita tem acesso às informações das operações de compra e venda e pode, assim, conferir se as empresas e os investidores em ativos desse tipo estão declarando e pagando os impostos devidos. Pessoas físicas que investem pelas plataformas têm de pagar Imposto de Renda se houver ganho de capital.
Esse mercado no Brasil ainda carece de um arcabouço legal mais efetivo. Em 2022, foi publicada uma lei que deu as diretrizes para a regulação, a cargo do BC, mas ainda não foram publicadas as normas específicas.
Em outra frente, o governo brasileiro iniciou a adesão ao chamado “Crypto-Asset Reporting Framework”, um modelo de intercâmbio de informações entre países, que foi desenvolvido pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que reúne economias avançadas. O objetivo da medida é facilitar a fiscalização do setor de cripto diante do seu caráter transnacional.
Redação ICL Economia
Com informações de O Globo
