As contas públicas fecharam o mês de julho de 2024 com déficit de R$ 21, 3 bilhões, valor inferior aos R$ 35,8 bilhões registrados no mesmo mês de 2023.
De acordo com dados divulgados nesta sexta-feira (30) pelo Banco Central (BC), os governos central, regionais e as empresas estatais registraram, respectivamente, déficits de R$ 8,6 bilhões, R$ 11 bilhões, e R$ 1,7 bilhão. O governo central é composto por governo federal, INSS e governos estaduais e municipais.
O déficit primário representa o resultado das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. No acumulado pelo setor público consolidado em 12 meses, o déficit chegou a R$ 257,7 bilhões, o que corresponde a 2,29% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todas riquezas produzidas no Brasil).
O resultado é 0,15 ponto percentual (p.p.) abaixo do acumulado em 12 meses tendo como referência o mês de junho.
Para 2024, a meta fiscal, fixada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é de um déficit de até R$ 13,31 bilhões para as contas do setor público consolidado (governo, estados, municípios e empresas estatais).
A meta é zerar o déficit para as contas do governo federal. Porém, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual previsto no arcabouço fiscal (a nova regra das contas públicas). Ou seja, pode haver variação de até R$ 28,75 bilhões, para cima ou para baixo, em relação ao objetivo.
Com isso, o setor público pode apresentar um resultado negativo de até R$ 42,07 bilhões sem que a meta seja formalmente descumprida.
Contas públicas: operações de swap cambial influenciaram juros nominais
As estatísticas fiscais mostram que os juros nominais do setor público não financeiro consolidado estavam em R$ 80,1 bilhões em julho. Na comparação com julho de 2023, este valor estava em R$ 46,1 bilhões.
“Essa evolução foi influenciada pelo resultado das operações de swap cambial (perda de R$ 9,9 bilhões em julho de 2024 e ganho de R$15,6 bilhões em julho de 2023).
No acumulado em 12 meses até julho deste ano, os juros nominais alcançaram R$ 869,8 bilhões (7,73% do PIB), comparativamente a R$ 641,3 bilhões (6,07% do PIB) nos 12 meses até julho de 2023”, detalhou o BC.
O resultado nominal do setor público consolidado foi também deficitário, em R$ 101,5 bilhões. No caso do consolidado, inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados.
Em 12 meses, o déficit nominal acumulado chegou a R$ 1,12 bilhão, o que corresponde a 10,02% do PIB. Em junho, o déficit acumulado correspondia a R$ 1.108,0 bilhões (9,92% do PIB).
DLSP e DBGG
A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) alcançou 61,9% do PIB, que estava em R$ 7 trilhões no mês de julho.
“Esse resultado refletiu os impactos da variação do PIB nominal (-0,4 p.p.), da desvalorização cambial de 1,9% no mês (-0,2 p.p.), dos ajustes da dívida externa líquida (-0,2 p.p.), do ajuste de privatização (-0,3 p.p.), dos juros nominais apropriados (+0,7 p.p.), e do déficit primário (+0,2 p.p.).
No ano, a DLSP elevou-se 1,0 p.p. do PIB, em função, sobretudo, dos impactos dos juros nominais (+4,8 p.p.), o déficit primário (+0,6 p.p.), do reconhecimento de dívidas (+0,2 p.p.), do efeito do crescimento do PIB nominal (-2,1 p.p.), do efeito da desvalorização cambial de 17,0% acumulada no ano (-1,9 p.p.), e do ajuste de privatizações (-0,3 p.p.)”, justificou o BC.
Já a dívida bruta do governo geral (DBGG) chegou a 78,5% do PIB (R$ 8,8 trilhões) em julho de 2024, aumento de 0,7 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.
“Esse aumento decorreu principalmente dos juros nominais apropriados (+0,7 p.p.), das emissões líquidas (+0,4 p.p.), e da variação do PIB nominal (-0,5 p.p.). No ano, o aumento de 4,1 p.p. do PIB resulta sobretudo da incorporação de juros nominais (+4,4 p.p.), da emissão líquida de dívida (+1,4 p.p.), da desvalorização cambial (+0,7 p.p.) e do crescimento do PIB nominal (-2,6 p.p.)”, detalhou a autoridade monetária.
Com informações da Agência Brasil
