Equipe econômica apresentou ontem (15) a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano que vem, que traz uma previsão de subida mais gradual do superávit das contas públicas: 0,25% em 2026, 0,5% em 2027 e 1% em 2028.
A mudança dá ao governo plenas condições de garantir, desde já, que a brecha fique não só disponível em 2025, mas também seja corrigida pelo mecanismo da regra fiscal, acima da inflação. Também permite que o governo possa dar reajuste a servidores, por exemplo.
Diante da difilcudade em aprovar medidas para elevar o caixa, equipe econômica já trabalha com a revisão de meta para 2025.
Reportagem do jornal Folha de S.Paulo mostra que o primeiro ano do terceiro mandato do presidente Lula teve evolução bem maior do que a observada em 2019, primeiro ano da gestão Jair Bolsonaro (PL).
Auditores afirmam que "seria importante limitar o crescimento [real] das despesas primárias a uma taxa menor" do que os 70% da expansão real das receitas (acima da inflação), conforme já proposto por Fernando Haddad (Fazenda).
Segundo dados do BC divulgados nesta sexta-feira (5), as contas do setor público consolidado registraram um déficit primário de R$ 119,55 bilhões nos onze primeiros meses deste ano.
Orçamento de 2023 autoriza déficit de até R$ 230 bilhões, mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse em janeiro, logo que assumiu a pasta, que esse valor não iria acontecer. No entanto, déficit do ano será um pouco maior que o prometido pelo ministro (R$ 100 bilhões).
Segundo dados do Tesouro Nacional, custo médio do estoque da dívida acumulado em 12 meses recuou a 10,65%.
Por outro lado, a Previdência Social (RGPS) apresentou déficit de R$ 18,6 bilhões, o que empurrou as contas do governo para baixo. Resultado de outubro foi menor do que o registrado no mesmo mês de 2022 (R$ 30,6 bi).
Índice mostra aumento real de 0,1%, diz Receita Federal.