O Ministério da Fazenda está preparando proposta de regulação econômica e concorrencial das plataformas digitais, as chamadas big techs. A ideia é criar também obrigações específicas para cada uma dessas empresas. O governo avalia que será necessário complementar a legislação atual, considerada insuficiente para lidar com os desafios econômicos impostos por essas empresas.
Atualmente, são identificadas como práticas abusivas comuns, por exemplo, a preferência por produtos próprios em marketplaces, acordos de exclusividade e a compra de empresas novatas para impedir que elas virem concorrentes no futuro. São práticas desse tipo que a proposta da Fazenda pretende evitar.
A proposta da pasta de Fernando Haddad não inclui regras para conteúdo de qualquer tipo. O objetivo é estabelecer regras adicionais a essas plataformas, sob comando do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que seria apontado como regulador das big techs.
Atualmente, o órgão de defesa da concorrência do país atua quando identifica algum caso que fere o equilíbrio dos mercados.
A proposta que vem sendo desenhada pela Fazenda são fruto de um estudo liderado pelo secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto, que será apresentado nesta quinta-feira (10).
O trabalho foi iniciado no começo de 2023 e envolveu conversas com dez países e a análise das contribuições de 72 agentes interessados do Brasil e do exterior. Os EUA tiveram o maior número de participantes (23), com os brasileiros (20) figurando em segundo.
Governo vê regulação proativa de big techs como tendência mundial
Na avaliação do governo, a regulação proativa das big techs é uma tendência mundial e um movimento necessário para coibir possíveis abusos dessas empresas, com impacto em diferentes setores da economia.
O modelo que a Fazenda quer implementar no Brasil se assemelha ao arcabouço adotado pela União Europeia. Porém, é considerado mais flexível, assim como o arcabouço alemão e do Reino Unido.
Na União Europeia, a legislação estabelece obrigações genéricas para empresas como Google, Amazon, Apple, Booking, ByteDance (controladora do Tiktok), Meta (dona do Facebook, do Instagram e do Whatsapp) e Microsoft.
No Brasil, a ideia é que as regras sejam mais específicas para cada plataforma que for considerada “sistemicamente relevante”.
A ideia é que o Cade seja responsável pela seleção com base em critérios qualitativos, definidos em lei.
Entre os critérios que serão selecionados, estão: número de usuários, relevância para múltiplos mercados, acesso a grande volume de dados pessoais e comerciais relevantes, poder de mercado associado a efeitos de rede e integrações verticais em mercados relacionados.
A proposta também pretende estabelecer um faturamento mínimo, em âmbito local e global, o que significa que empresas pequenas devem ficar fora da regulação mais rígida.
O Cade também poderá impor restrições específicas, proibindo, por exemplo, que marketplaces sejam proibidos de colocar produtos vendidos pela própria empresa na frente dos itens dos demais lojistas, o que é conhecido como autopreferência.
Redação ICL Economia
Com informações de O Globo
