O governo federal, por meio de nota da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, publicou notas ontem (22) alertando para duas fake news (notícias falsas). Uma delas trata de informação falsa em relação ao dinheiro esquecido por brasileiros em bancos e outra refere-se ao FGTS.
Na peça de desinformação sobre o dinheiro esquecido, foi criado um depoimento falso do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que leva a pessoa a um link suspeito.
Ao clicar no link, o usuário é levado a um ambiente digital simulando as páginas oficiais do governo federal e pede por login e senha da plataforma Gov.Br. O sistema malicioso então cobra uma taxa pelo resgate de depósitos bancários esquecidos.
“Trata-se de um golpe sofisticado e com potencial de enganar muita gente. A entrega de dados pessoais requisitados pela armadilha representa risco do uso do CPF e da senha da plataforma Gov.Br por criminosos. O próprio pagamento da taxa indevida cobrada pelos golpistas já representa conduta criminosa. O Sistema de Valores a Receber (SVR) é um serviço do Banco Central que é gratuito, sem taxas”, diz a nota.
Depósitos esquecidos em contas correntes são acessados de forma segura pelo SRV no site do Banco Central sem pagamento algum de taxa.
Por meio dele, o usuário pode consultar eventuais valores em contas registradas em seu nome por meio do CPF. O próprio site do Banco Central oferece um espaço para a solicitação dos valores, sendo necessário ter acesso a uma conta Gov.Br (nível prata ou ouro).
A secretaria informou que o governo federal não hospeda sites e sistemas usando extensões estrangeiras.
Portanto, se você receber algum link mencionando uma política pública ou ação do governo que a home page não termine em “.br”, você pode estar diante de uma ameaça virtual. A criação de vídeos falsos que simulam a figura de pessoas é chamada deepfake, e usa recursos de inteligência artificial para convencer pessoas.
Fake news também envolve uso do FGTS
O governo também alerta para informações falsas sobre uma suposta mudança nas regras do seguro-desemprego e na multa por demissão sem justa causa.
As informações que circulam pela internet afirmam, de forma equivocada, que o governo estaria considerando usar a multa do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para financiar o pagamento do seguro-desemprego, algo que, segundo fontes oficiais do governo, jamais esteve em pauta. O esclarecimento foi publicado no portal do Ministério do Trabalho e Emprego no último dia 22.
O única proposta que está em estudo na pasta é acabar com o saque-aniversário do FGTS. A ideia é acabar com essa modalidade e criar um novo tipo de empréstimo consignado (com desconto nas folhas de pagamento) ao setor privado, incluindo o uso da multa rescisória de 40% dos trabalhadores como garantia. Mas, como dito, a proposta ainda está em estudo.
A origem das informações falsas está na alegação de que haveria uma “sobreposição de benefícios” quando o trabalhador demitido sem justa causa recebe tanto o seguro-desemprego quanto a multa rescisória do FGTS. No entanto, especialistas e o próprio governo refutam essa ideia, explicando que os dois direitos possuem origens distintas e finalidades complementares. Esses são instrumentos diferentes de proteção social, esclarece o Ministério do Trabalho.
A notícia falsa também menciona a possibilidade de vincular a multa paga pelo empregador ao resultado primário das contas do governo, o que seria inviável, pois os recursos da multa do FGTS são de responsabilidade exclusiva do empregador, não da União.
A lei que rege o FGTS é clara: a multa por demissão sem justa causa é uma obrigação do empregador e não deve ser confundida com os gastos públicos, reforça o comunicado oficial.
Outro ponto de desinformação é a afirmação de que o governo poderia transformar a multa de rescisão em um imposto, o que contraria a segurança jurídica estabelecida pela Constituição. O Ministério do Trabalho foi enfático ao afirmar que as contas do FGTS são impenhoráveis, protegendo os trabalhadores de qualquer alteração indevida em seus direitos adquiridos.
O governo reiterou seu compromisso com a proteção dos direitos sociais e a adoção de medidas para combater fraudes no recebimento do seguro-desemprego, reafirmando que qualquer revisão de gastos focará apenas nos benefícios indevidamente recebidos por aqueles que não têm direito.
Do Brasil 247
