Em um momento em que o governo está perto de anunciar um pacote de corte de gastos, que vai atingir vários ministérios importantes, dados da Receita Federal apontam que um grupo de 54,9 mil empresas (clique neste link para acessar) declarou à Receita Federal que se beneficiou de R$ 97,7 bilhões em incentivos tributários. Os dados são entre janeiro e agosto deste ano.
De acordo com informações divulgadas pela Folha de S.Paulo, a Braskem lidera a lista das maiores beneficiárias em uma lista de 43 tipos diferentes de benefícios tributários. A empresa, do ramo petroquímico, declarou que utilizou de R$ 2,27 bilhões em razão de incentivos concedidos pelo governo federal por meio do Reiq (Regime Especial da Indústria Química).
O regime especial é uma política pública que oferece incentivos fiscais para a indústria química e petroquímica do Brasil, mas os números mostram que ela se beneficia praticamente sozinha do programa.
Em nota enviada à equipe do ICL Economia, a assessoria de imprensa da Braskem informou o seguinte:
“Com relação à reportagem publicada hoje na Folha ‘Empresas declaram à Receita ter recebido R$ 97,7 bi em incentivos fiscais até agosto’, o valor indicado a título de REIQ (Regime Especial da Indústria Química) em relação à empresa Braskem está equivocado. A Braskem já retificou a informação perante o Fisco, registrando o valor exato do incentivo de R$ 175 milhões, referente ao período de janeiro a agosto de 2024″.
Os dados divulgados pela Folha foram obtidos por meio da Dirbi (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária), recém-criada pela Receita como uma ferramenta de análise das renúncias tributárias para subsidiar medidas de enfrentamento do problema do elevado volume de incentivos fiscais. A Dirbi é autodeclaratória.
Em junho passado, a Secretaria da Receita Federal publicou instrução normativa com novas regras que obrigam as empresas a mostrarem como estão usando os créditos tributários. Se o uso não estiver de acordo com as regras vigentes, o benefício pode ser cancelado.
De acordo com informações da Receita Federal, os benefícios fiscais concedidos pelo governo deverão somar R$ 523,7 bilhões em 2024, o equivalente a 4,5% do PIB (Produto Interno Bruto).
Também conhecidos como gastos tributários, esses benefícios são incentivos fiscais que o governo dá para impulsionar determinados setores.
Crítico dos gastos tributários desde que assumiu a pasta, o ministro Fernando Haddad (Fazenda), apontou em várias ocasiões o aumento dos gastos tributários nos últimos anos e afirmou que isso é “disfuncional”.
No entanto, quando tentou acabar, por exemplo, com a desoneração da folha de pagamentos que foi prorrogada pelo Congresso até 2027, a medida enfrentou forte resistência de parlamentares e dos 17 setores econômicos beneficiados com a medida.
A Receita Federal divulga nesta quarta-feira (13) a lista completa das empresas que informaram ao Fisco Federal que utilizam créditos tributários decorrentes dos 43 benefícios fiscais.
Incentivos tributários: iFood lidera lista de beneficiários do Perse
A reportagem também mostra que o iFood ocupa o primeiro lugar na lista dos beneficiários do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). A equipe econômica do governo Lula 3 também tentou acabar com o programa criado na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para socorrer restaurantes e o setor de eventos durante a pandemia da Covid-19.
O iFood declarou que usufruiu de R$ 336,11 milhões nos primeiros oito meses do ano.
Em maio passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que renova o Perse com novas regras. Após acordo entre o Ministério da Fazenda e lideranças parlamentares, a proposta prevê o fim do benefício até 2026.
O texto sancionado ainda define o valor de R$ 15 bilhões como teto de renúncia tributária para beneficiar empresas com faturamento de até R$ 78 milhões e que exerçam 30 atividades do setor de eventos.
Para técnicos da Receita, o benefício para o iFood contrasta com o movimento de disparada no número de pedidos de entrega de comida e de supermercado durante a pandemia, quando as pessoas foram obrigadas a ficar em casa.
O iFood argumenta que o Perse foi criado para apoiar empresas ligadas direta ou indiretamente ao setor de eventos, incluindo bares e restaurantes. Segundo a empresa, a atividade de intermediação, feita pelas plataformas, também foi incluída no escopo do programa.
A empresa ainda justifica que encerrou o triênio de 2020, 2021 e 2022 com prejuízo fiscal de aproximadamente R$ 2 bilhões.
* Este texto foi atualizado às 18h59 para incluir a nota da assessoria de imprensa da Braskem.
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S.Paulo
