Em um momento em que o governo está perto de anunciar um pacote de corte de gastos, que vai atingir vários ministérios importantes, dados da Receita Federal apontam que um grupo de 54,9 mil empresas declarou à Receita Federal que se beneficiou de R$ 97,7 bilhões em incentivos tributários. Os dados são entre janeiro e agosto deste ano.
De acordo com informações divulgadas pela Folha de S.Paulo, a Braskem lidera a lista das maiores beneficiárias em uma lista de 43 tipos diferentes de benefícios tributários. A empresa, do ramo petroquímico, declarou que utilizou de R$ 2,27 bilhões em razão de incentivos concedidos pelo governo federal por meio do Reiq (Regime Especial da Indústria Química).
O regime especial é uma política pública que oferece incentivos fiscais para a indústria química e petroquímica do Brasil, mas os números mostram que ela se beneficia praticamente sozinha do programa.
Em nota enviada à equipe do ICL Economia, a assessoria de imprensa da Braskem informou o seguinte:
“Com relação à reportagem publicada hoje na Folha ‘Empresas declaram à Receita ter recebido R$ 97,7 bi em incentivos fiscais até agosto’, o valor indicado a título de REIQ (Regime Especial da Indústria Química) em relação à empresa Braskem está equivocado. A Braskem já retificou a informação perante o Fisco, registrando o valor exato do incentivo de R$ 175 milhões, referente ao período de janeiro a agosto de 2024″.
Os dados divulgados pela Folha foram obtidos por meio da Dirbi (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária), recém-criada pela Receita como uma ferramenta de análise das renúncias tributárias para subsidiar medidas de enfrentamento do problema do elevado volume de incentivos fiscais. A Dirbi é autodeclaratória.
Em junho passado, a Secretaria da Receita Federal publicou instrução normativa com novas regras que obrigam as empresas a mostrarem como estão usando os créditos tributários. Se o uso não estiver de acordo com as regras vigentes, o benefício pode ser cancelado.
De acordo com informações da Receita Federal, os benefícios fiscais concedidos pelo governo deverão somar R$ 523,7 bilhões em 2024, o equivalente a 4,5% do PIB (Produto Interno Bruto).
Também conhecidos como gastos tributários, esses benefícios são incentivos fiscais que o governo dá para impulsionar determinados setores.
Crítico dos gastos tributários desde que assumiu a pasta, o ministro Fernando Haddad (Fazenda), apontou em várias ocasiões o aumento dos gastos tributários nos últimos anos e afirmou que isso é “disfuncional”.
No entanto, quando tentou acabar, por exemplo, com a desoneração da folha de pagamentos que foi prorrogada pelo Congresso até 2027, a medida enfrentou forte resistência de parlamentares e dos 17 setores econômicos beneficiados com a medida.
A Receita Federal divulga nesta quarta-feira (13) a lista completa das empresas que informaram ao Fisco Federal que utilizam créditos tributários decorrentes dos 43 benefícios fiscais.
Incentivos tributários: iFood lidera lista de beneficiários do Perse
A reportagem também mostra que o iFood ocupa o primeiro lugar na lista dos beneficiários do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). A equipe econômica do governo Lula 3 também tentou acabar com o programa criado na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para socorrer restaurantes e o setor de eventos durante a pandemia da Covid-19.
O iFood declarou que usufruiu de R$ 336,11 milhões nos primeiros oito meses do ano.
Em maio passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que renova o Perse com novas regras. Após acordo entre o Ministério da Fazenda e lideranças parlamentares, a proposta prevê o fim do benefício até 2026.
O texto sancionado ainda define o valor de R$ 15 bilhões como teto de renúncia tributária para beneficiar empresas com faturamento de até R$ 78 milhões e que exerçam 30 atividades do setor de eventos.
Para técnicos da Receita, o benefício para o iFood contrasta com o movimento de disparada no número de pedidos de entrega de comida e de supermercado durante a pandemia, quando as pessoas foram obrigadas a ficar em casa.
O iFood argumenta que o Perse foi criado para apoiar empresas ligadas direta ou indiretamente ao setor de eventos, incluindo bares e restaurantes. Segundo a empresa, a atividade de intermediação, feita pelas plataformas, também foi incluída no escopo do programa.
A empresa ainda justifica que encerrou o triênio de 2020, 2021 e 2022 com prejuízo fiscal de aproximadamente R$ 2 bilhões.
* Este texto foi atualizado às 18h59 para incluir a nota da assessoria de imprensa da Braskem.
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S.Paulo
