O Ministério de Minas e Energia formalizou nesta segunda-feira, 30, o pedido, ao Ministério da Economia, de inclusão da Petrobras (PETR3;PETR4) na carteira do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), a etapa inicial para o processo de uma eventual privatização da Petrobras.
“A qualificação da Petrobras no PPI tem como objetivo dar início aos estudos para a proposição de ações necessárias à desestatização da Empresa, os quais serão produzidos por um comitê interministerial a ser instituído entre o Ministério de Minas e Energia e o Ministério da Economia”, informou o MME, em nota enviada nesta segunda-feira, 30.
De acordo com o MME, a proposta é oportuna neste momento devido às condições do mercado global de energia, “em face da situação geopolítica mundial, das discussões sobre o ritmo da transição energética e do realinhamento global dos investimentos”.
A pasta defende ainda que o processo de privatização da Petrobras é fundamental “à atração de investimentos para o País e para a criação de um mercado plural, dinâmico e competitivo, o qual promoverá ganhos de eficiência no setor energético e uma vigorosa geração de empregos para os brasileiros”.
O texto do MME não menciona datas nem prazos para a privatização da Petrobras. Antes, à Record News, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), voltou a pressionar o governo pelo envio de um projeto de lei ao Congresso para vender parte das ações da Petrobras, de modo que a União deixe de ser a acionista majoritária da empresa.
“Temos como fazer isso agora privatizar a Petrobras? Penso que não. Pela polarização, pela necessidade de um quórum específico de mais de 308 votos, nós não teremos condições agora”, declarou o deputado. “Mas nós, agora, teremos condições, se o governo mandar, de vender parte das ações da Petrobras, isso subsidiado por um projeto de lei de maioria simples, no Congresso Nacional, e o governo deixa de ser majoritário”, emendou.
Para economista, privatização da Petrobras vai acabar com um dos instrumentos mais importantes do Brasil de estímulo à economia
O economista Eduardo Moreira, sócio-fundador do ICL, explica que, para uma empresa ter maior lucro, um meio é aumentar a produtividade para vender muitos produtos e, assim, passa a ganhar mais. Outro modo seria diminuir o pagamento dos funcionários e das pessoas da empresa para aumentar a margem de lucro. Também há a possibilidade de reduzir a qualidade dos produtos para as pessoas comprarem mais barato e a empresa lucrar mais.
“Quando analisamos os índices de produtividade da Petrobras, todos estão na média ou melhores do que as outras companhias no setor de óleo e gás no mundo. Então, dificilmente, a Petrobras vai ganhar mais em produtividade. O que deve acontecer? É uma questão de matemática. Para a empresa lucrar mais, a pessoa que trabalha na Petrobras vai ganhar menos. A pessoa que compra na Petrobras vai pagar mais. A qualidade dos serviços prestados pela Petrobras vai piorar também”, explica o economista.
Segundo Moreira, com a privatização da Petrobras, o Estado perde um dos instrumentos mais importantes do Brasil de estímulo à economia, um meio de controle em momentos difíceis como o atual, de aumento do preço internacional do combustível.
Ao analisar as empresas do mundo inteiro, Moreira explica que aquelas privatizadas, com todas as promessas de melhoria, não conseguiram entregar o que prometeram. Essas empresas aumentaram os preços dos produtos e diminuíram a qualidade de serviço. Esse é o caso de empresas de coleta de lixo, de água, de energia, de diversos setores. Agora, estão voltando para controle do Governo. Há exemplos na Alemanha, França e até nos Estados Unidos.
O fato é que, da parte do presidente Jair Bolsonaro, há a promessa de privatizar a estatal caso seja reeleito. Para ele, a estatal dá “muita dor de cabeça” .
“A gente está dando de bandeja para os amigos do rei”
Eduardo Moreira explica que existem duas maneiras de um governo ser dono dos recursos minerais que existem em um país, que, por definição, deveriam privilegiar toda a população. “As grandes companhias de óleo e gás pelo mundo são estatais. Muitas são 100% estatais. No modelo russo, por exemplo, em que as companhias não são 100% estatais, a taxação das empresas que extraem o petróleo e produzem os derivados é muito alta”, afirmou Moreira no ICL Notícias desta terça (31).
“Então, o que a gente chama de índice de nacionalização do setor é a soma do quanto é produzido por empresas do Estado mais o quanto o Estado cobra de imposto sobre aquilo que fica na mão da iniciativa privada”.
O economista explicou que esse índice de nacionalização costuma ser de 70%, 80%, as vezes até mais. “No Brasil já é cerca de 30%, porque o governo tem em torno de 40% das ações da Petrobras, tem 50,2% das ações ordinárias, que dão direito a voto. Das outras empresas que estão explorando no Brasil o governo não tem nada e o imposto é quase zero, tanto sobre o que é exportado quanto sobre o ganho dessas empresas”, explicou Eduardo Moreira.
E concluiu: “Então a gente, que tem a sorte de viver no país que encontrou a maior reserva de petróleo das últimas décadas, que poderia garantir o futuros das próximas gerações, a gente não está só jogando isso fora, a gente está dando de bandeja para os amigos do rei.”
Redação ICL Economia
Com informações do Estadão Conteúdo
