O Comitê de Elegibilidade se reúne nesta sexta-feira (24) para analisar a indicação de Caio Paes de Andrade para presidir a Petrobras. Ele foi indicado pelo governo Bolsonaro para substituir José Mauro Coelho, que renunciou ao cargo na última segunda (20). Atualmente, Paes de Andrade ocupa o cargo de secretário de Desburocratização do Ministério da Economia. No entanto, segundo a representante dos trabalhadores no Conselho de Administração (CA) da estatal, Rosangela Buzanelli, o indicado não atende aos requisitos técnicos para presidir a Petrobras.
“São pelo menos dois possíveis impeditivos para sua nomeação para presidir a Petrobras: a experiência profissional e a formação acadêmica”, afirma Rosangela. Em nota, ela classifica a indicação para presidir a Petrobras como “um acinte” e diz que a área de compliance da companhia já teria alertado sobre a situação. “Paes de Andrade não tem notório conhecimento na área, é formado em comunicação social e sem experiência no setor de petróleo e energia.”
A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro), com apoio da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e sindicatos filiados, também se posicionou contra Andrade para presidir a Petrobras. Em ofício enviado aos conselheiros e membros do Comitê de Elegibilidade da Petrobras, apontam para “inconsistências” para a nomeação de Caio Mário Paes de Andrade presidente da Petrobrás. Desse modo, sugere a reprovação do nome.
Critérios para presidir a Petrobras
Nesse sentido, Rosângela reitera que a indicação fere critérios legais estabelecidos pela Lei das Estatais (13.303/2016) para presidir a Petrobras. Isso porque a legislação estabelece experiência profissional mínima de 10 anos, “no setor público ou privado, na área de atuação da empresa pública ou da sociedade de economia mista ou em área conexa àquela para a qual forem indicados em função de direção superior”. Ou quatro anos ocupando cargo de diretoria em empresa de porte similar, cargo público de confiança em nível superior (DAS-4) ou ainda cargo de docência ou pesquisa na área de atuação da empresa. Mas a indicação não atende a Nenhuma dessas opções, destaca a representante.
A mesma lei para presidir a Petrobras também exige de presidentes de estatais “formação acadêmica” e “notório conhecimento” compatíveis com o cargo indicado. De acordo com o currículo de Paes de Andrade, ele é pós-graduado em Administração e Gestão pela Universidade Harvard, e é mestre em Administração de Empresas pela Universidade Duke. Mas, de acordo com a CNN Brasil, seus diplomas de não foram validados pelo Ministério da Educação, um dos requisitos exigidos pela legislação.
Por outro lado, o Estatuto Social da Petrobras exige que os diretores executivos tenham “capacidade profissional, notório conhecimento e especialização nas respectivas áreas de contato em que esses administradores irão atuar, observado o Plano Básico de Organização”. Além disso, estipula para presidir a Petrobras 10 anos de “experiência em liderança, preferencialmente, no negócio ou em área correlata, conforme especificado na Política de Indicação da Companhia”.
“A única incursão profissional de Caio Paes de Andrade compatível com a função pretendida foi a participação de um ano e meio no conselho da PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.), estatal brasileira que administra exploração de petróleo”, frisa Rosangela.
Dedo pobre é marca de Bolsonaro
Não é a primeira vez que Bolsonaro tem dificuldades em aprovar um indicado para presidir a Petrobras. No final de março, o governo chegou a anunciar o economista Adriano Pires para presidir a Petrobras, que sucederia o general Joaquim Silva e Luna. Mas Pires acabou desistindo do cargo, por conta de conflito de interesses. Isso porque ele é sócio fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), que prestou consultoria para inúmeras empresas do setor de óleo e gás. Sua intenção era transferir o controle do CBIE para o seu filho. Mas a Lei das Estatais proíbe que executivos dessas empresas tenham parentes em empreendimentos concorrentes.
Troca-troca na presidência não conteve reajustes
Caso o nome de Paes de Andrade passe pelo conselho para presidir a Petrobras, será o quarto executivo a comandar a Petrobras no governo Bolsonaro. Seus antecessores caíram por pressão do Palácio do Planalto contra a alta dos combustíveis. Os constantes reajustes, no entanto, vêm da Política de Preço de Paridade de Importação (PPI). Essa política vem sendo aplicada pela companhia desde 2016, e Bolsonaro resiste em mudar. Isso porque a dolarização dos preços dos combustíveis resulta em lucros extraordinários aos acionistas da Petrobras.
O presidente busca um equilíbrio impossível entre os interesses do mercado e dos eleitores. Estes últimos sofrem com a elevação dos preços da gasolina, do gás de cozinha e do diesel, com impactos disseminados sobre a inflação. Apenas em 2022, o preço do diesel nas refinarias da Petrobras acumula alta de 68%. Já a gasolina acumula alta de 31% nas refinarias. No mesmo período, a inflação oficial medida pelo IPCA ficou em 4,7%.
De acordo com a representante dos trabalhadores, as constantes trocas no comando da companhia causam “tremenda instabilidade na economia e na própria empresa”. É como “um terremoto, uma onda sísmica”, afirmou Rosangela, que destaca que a Petrobras é do estado brasileiro, e não do governo de plantão.
Por sua vez, a Anapetro, que reúne petroleiros que também são acionistas da companhia, alerta ainda que “caso o nome seja aprovado para presidir a Petrobras reagirá para que a decisão seja revista. “Tanto nos órgãos de controle, como a Comissão de Valores Mobiliários, quanto no Poder Judiciário, para que a decisão.”
